Alteração de Regime de Bens 8010055-27.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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—

Regime de Bens Entre os CônjugesFamíliaDIREITO CIVILAlteração de Regime de Bens

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

QUETILAN SILVA LOPES

CPF

Autor

GABRIEL FIGUEIRA BANDEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO RAVANI FILHO

OAB/BA 50763·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(42)

QUETILAN SILVA LOPES

CPF

Autor

GABRIEL FIGUEIRA BANDEIRA

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:37

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:37

Extinto o processo por desistência

07/05/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de GABRIEL FIGUEIRA BANDEIRA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de QUETILAN SILVA LOPES em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

28/02/2026, 03:26

Todas as movimentações(49)

Publicado Sentença em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 08:25

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 17:37

Baixa Definitiva

07/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 17:37

Documentos

Sentença

•07/05/2026, 17:37

Sentença

•07/05/2026, 16:15

Extinto o processo por desistência

07/05/2026, 16:15

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 12:39

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 20:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de GABRIEL FIGUEIRA BANDEIRA em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:48

Decorrido prazo de QUETILAN SILVA LOPES em 03/04/2025 23:59.

28/02/2026, 09:48

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.

28/02/2026, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

28/02/2026, 03:26

Decorrido prazo de QUETILAN SILVA LOPES em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 03:22

Decorrido prazo de GABRIEL FIGUEIRA BANDEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 02:21

Publicado Despacho em 23/01/2026.

23/01/2026, 06:19

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

23/01/2026, 06:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 10:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/01/2026, 09:13

Conclusos para despacho

20/01/2026, 15:51

Conclusos para decisão

13/10/2025, 08:30

Conclusos para decisão

10/10/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:22

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2025.

24/09/2025, 18:24

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

24/09/2025, 18:24

Ato ordinatório praticado

12/09/2025, 12:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

12/09/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 09:43

Expedição de intimação.

12/08/2025, 09:43

Juntada de certidão

12/08/2025, 09:42

Desentranhado o documento

09/05/2025, 15:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 20/2024

31/03/2025, 09:51

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 08:37

Decorrido prazo de GABRIEL FIGUEIRA BANDEIRA em 09/12/2024 23:59.

24/01/2025, 04:26

Decorrido prazo de QUETILAN SILVA LOPES em 09/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:16

Publicado Despacho em 14/11/2024.

08/12/2024, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

08/12/2024, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Quetilan Silva Lopes Advogado: Pedro Ravani Filho (OAB:BA50763) Interessado: Gabriel Figueira Bandeira Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: ALTERAÇÃO DE REGIME DE BENS n. 8010055-27.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS INTERESSADO: QUETILAN SILVA LOPES e outros Advogado(s): PEDRO RAVANI FILHO (OAB:BA50763) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8010055-27.2024.8.05.0256 Alteração De Regime De Bens Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Trata-se de Ação de Alteração de Regime de Bens proposta por QUETILAN SILVA LOPES e GABRIEL FIGUEIRA BANDEIRA, pelos motivos de fato e de direito expostos na exordial. Em atendimento ao disposto no §1º do artigo 734 do novo Código de Processo Civil, determino a Serventia Judicial a realização das seguintes diligências: a) promova-se a publicação de Edital que divulgue a pretendida alteração de regime de bens, a saber, de comunhão parcial de bens para separação total de bens. b) após, decorridos trinta dias da publicação do edital, nada havendo, certifique e dê-se vista dos autos ao Ministério Público; Após, retornem-me os autos conclusos. Intime-se e cumpra-se. TEIXEIRA DE FREITAS/BA; 12 de novembro de 2024, Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de Edital.

13/11/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 13:44

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:34

Conclusos para despacho

08/11/2024, 08:28

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 20:12

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 17:55

Despacho

•21/01/2026, 10:23

Despacho

•21/01/2026, 09:13

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 09:43

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 08:37

Despacho

•12/11/2024, 14:57

Despacho

•12/11/2024, 13:44