Execução Fiscal 0782232-59.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2013

Valor da Causa

R$ 1.288,26

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

PACTUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:40

Expedição de decisão.

12/06/2025, 21:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 21:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:40

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de PACTUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Publicado Despacho em 16/07/2024.

31/07/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pactual Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0782232-59.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/07/2024, 20:28

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 07:48

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 07:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 03:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 02:40

Expedição de decisão.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 07:48

Decisão

•12/06/2025, 21:17

12/06/2025, 21:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/06/2025, 21:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:40

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 09:40

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2025, 08:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 02:38

Decorrido prazo de PACTUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:38

Publicado Despacho em 16/07/2024.

31/07/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Pactual Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-B PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0782232-59.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/07/2024, 20:28

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 20:28

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2024, 20:28

Conclusos para decisão

08/04/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:32

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

28/12/2022, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 03:19

Comunicação eletrônica

24/10/2022, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 03:00

Expedição de Outros documentos.

22/10/2022, 03:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2021, 00:00

Petição

05/02/2021, 00:00

Publicação

25/10/2019, 00:00

Mero expediente

23/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/10/2019, 00:00

Petição

13/10/2019, 00:00

Publicação

24/05/2019, 00:00

Por decisão judicial

22/05/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/05/2019, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

21/05/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/06/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:40

Despacho

•11/07/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:41

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 13:41

Despacho

•23/10/2019, 09:25

Decisão

•22/05/2019, 10:37

Despacho

•10/06/2013, 19:36