Execução Fiscal 8000027-12.2018.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 439,81

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santa Maria da Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

SAAE SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO FELIX DO CORIBE

Terceiro

MARLENE ROCHA BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO

OAB/BA 36902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 21:40

Baixa Definitiva

24/07/2025, 21:40

Juntada de certidão

24/07/2025, 21:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:34

Expedição de intimação.

21/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:45

Juntada de certidão dd2g

17/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2025, 18:18

Juntada de termo de remessa

12/05/2025, 18:16

Todas as movimentações(56)

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 21:40

Baixa Definitiva

24/07/2025, 21:40

Juntada de certidão

24/07/2025, 21:39

Publicado Intimação em 23/07/2025.

24/07/2025, 04:33

Documentos

Despacho

•18/07/2025, 11:37

Decisão

•13/05/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 04:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/07/2025, 11:34

Expedição de intimação.

21/07/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2025, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 11:45

Juntada de certidão dd2g

17/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/05/2025, 18:18

Juntada de termo de remessa

12/05/2025, 18:16

Juntada de certidão

12/05/2025, 18:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Sao Felix Do Coribe Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao (OAB:BA36902) Procurador: Ana Carolina De Oliveira Brandao Executado: Marlene Rocha Barros Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA Fórum Desembargador Joaquim Laranjeira, Rua Capitão José Alfaiate, nº 215, Centro, Santa Maria da Vitória/BA – CEP 47640-000 Fone (77) 3483-1296/1478 - E-mail: [email protected] CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO ATO ORDINATÓRIO Certifico que nesta data, na forma do PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI – 06/2016, alterado CGJ/CCI 08/2023 - Art. 1º, inciso LXIX – Uma vez interposto recurso de apelação, intimar a parte contrária para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis. Santa Maria da Vitória/BA, data e hora do sistema. (assinado eletronicamente – art. 1º, § 2º, inc. III, da Lei n. 11.419/2006) Judinalva Maria de Lima Técnica Judiciária cadastro 229.814/7 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA MARIA DA VITÓRIA INTIMAÇÃO 8000027-12.2018.8.05.0223 Execução Fiscal Jurisdição: Santa Maria Da Vitória

15/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 21:47

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 16:46

Expedição de intimação.

30/05/2024, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2024, 19:29

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/03/2024, 19:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/11/2023, 18:22

Expedição de intimação.

07/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de apelação

25/08/2023, 22:06

Decorrido prazo de MARLENE ROCHA BARROS em 26/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:56

Decorrido prazo de MARLENE ROCHA BARROS em 26/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:56

Publicado Intimação em 04/07/2023.

06/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 12:02

Expedição de intimação.

03/07/2023, 12:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

01/07/2023, 11:23

Conclusos para despacho

08/08/2022, 13:17

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 15:46

Expedição de intimação.

27/07/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2022, 18:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão

26/08/2020, 10:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 27/02/2020 23:59:59.

29/05/2020, 20:39

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE OLIVEIRA BRANDAO em 17/02/2020 23:59:59.

29/04/2020, 09:15

Conclusos para despacho

20/02/2020, 18:26

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 15:56

Expedição de intimação via Sistema.

21/01/2020, 12:25

Expedição de intimação via Sistema.

21/01/2020, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FELIX DO CORIBE em 05/10/2018 23:59:59.

10/03/2019, 01:33

Conclusos para decisão

08/11/2018, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2018, 17:19

Expedição de intimação.

13/08/2018, 09:00

Juntada de certidão

03/08/2018, 08:53

Decorrido prazo de MARLENE ROCHA BARROS em 25/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 20:27

Decorrido prazo de MARLENE ROCHA BARROS em 25/05/2018 23:59:59.

29/06/2018, 19:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/05/2018, 14:14

Expedição de citação.

12/04/2018, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2018, 16:14

Conclusos para decisão

23/01/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

23/01/2018, 15:38

Decisão

•13/05/2025, 13:42

Despacho

•25/10/2024, 21:47

Sentença

•01/07/2023, 11:23

Despacho

•21/07/2022, 18:27

Despacho

•03/04/2019, 13:54

Despacho

•04/04/2018, 16:14