Petição Cível 8001793-76.2022.8.05.0218 - TJBA

Petição Cível 8001793-76.2022.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

08/04/2026, 01:54

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 16:55

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS em 09/12/2024 23:59.

03/04/2026, 13:43

Publicado Despacho em 14/11/2024.

03/04/2026, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 13:25

Juntada de Petição de certidão

09/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

14/01/2025, 10:58

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS em 13/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sergio Antonio Conceicao Santos Advogado: Carlos Alberto Melo Santos Junior (OAB:BA64058) Requerido: Escola Recanto Feliz Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001793-76.2022.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS Advogado(s): CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR (OAB:BA64058) REQUERIDO: ESCOLA RECANTO FELIZ LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Visto etc. Considerando que a Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criou as tabelas processuais unificadas - TPU’s. Considerando que o cadastramento equivocado de ações judiciais, sem observância do que determinam as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, acarreta prejuízos à administração da Justiça e à eficiência pretendida por todos. Considerando que a adequação dos processos à classe correta garante maior precisão das estatísticas e a formulação direcionada de políticas e ações pelo Poder Judiciário, com vistas à realização do princípio da efetividade e duração razoável do processo. Considerando que o ajuizamento da presente ação não observou a classe processual adequada. Prestigiando-se os princípios da cooperação e da eficiência que devem orientar todos os sujeitos do processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8001793-76.2022.8.05.0218 Petição Cível Jurisdição: Ruy Barbosa intime-se a parte autora para indicar a classe e o assunto que devem acompanhar o cadastro deste processo no Sistema PJE, conforme parâmetros acima indicados, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, poderá requerer o andamento do feito ou indicar pedido pendente de análise. Em caso de atendimento da demanda, determino ao Cartório que efetue as devidas correções no sistema e faça o processo concluso para despacho, certificando nos autos. Em caso de silêncio, certifique-se nos autos a ausência de cumprimento da diligência. Passado o prazo, voltem os autos conclusos. Dou a esta decisão força de mandado/carta/ofício. PRI Cumpra-se. Ruy Barbosa/BA, data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

Juntada de Petição de outros documentos

18/11/2024, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sergio Antonio Conceicao Santos Advogado: Carlos Alberto Melo Santos Junior (OAB:BA64058) Requerido: Escola Recanto Feliz Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001793-76.2022.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS Advogado(s): CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR (OAB:BA64058) REQUERIDO: ESCOLA RECANTO FELIZ LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Visto etc. Considerando que a Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criou as tabelas processuais unificadas - TPU’s. Considerando que o cadastramento equivocado de ações judiciais, sem observância do que determinam as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, acarreta prejuízos à administração da Justiça e à eficiência pretendida por todos. Considerando que a adequação dos processos à classe correta garante maior precisão das estatísticas e a formulação direcionada de políticas e ações pelo Poder Judiciário, com vistas à realização do princípio da efetividade e duração razoável do processo. Considerando que o ajuizamento da presente ação não observou a classe processual adequada. Prestigiando-se os princípios da cooperação e da eficiência que devem orientar todos os sujeitos do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA DESPACHO 8001793-76.2022.8.05.0218 Petição Cível Jurisdição: Ruy Barbosa intime-se a parte autora para indicar a classe e o assunto que devem acompanhar o cadastro deste processo no Sistema PJE, conforme parâmetros acima indicados, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, poderá requerer o andamento do feito ou indicar pedido pendente de análise. Em caso de atendimento da demanda, determino ao Cartório que efetue as devidas correções no sistema e faça o processo concluso para despacho, certificando nos autos. Em caso de silêncio, certifique-se nos autos a ausência de cumprimento da diligência. Passado o prazo, voltem os autos conclusos. Dou a esta decisão força de mandado/carta/ofício. PRI Cumpra-se. Ruy Barbosa/BA, data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

Expedição de despacho.

12/11/2024, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:50

Conclusos para despacho

02/02/2024, 18:28

Juntada de conclusão

02/02/2024, 18:28

Documentos

Certidão

•09/04/2025, 11:49

Despacho

•12/11/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Sergio Antonio Conceicao Santos Advogado: Carlos Alberto Melo Santos Junior (OAB:BA64058) Requerido: Escola Recanto Feliz Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001793-76.2022.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS Advogado(s): CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR (OAB:BA64058) REQUERIDO: ESCOLA RECANTO FELIZ LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Visto etc. Considerando que a Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criou as tabelas processuais unificadas - TPU’s. Considerando que o cadastramento equivocado de ações judiciais, sem observância do que determinam as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, acarreta prejuízos à administração da Justiça e à eficiência pretendida por todos. Considerando que a adequação dos processos à classe correta garante maior precisão das estatísticas e a formulação direcionada de políticas e ações pelo Poder Judiciário, com vistas à realização do princípio da efetividade e duração razoável do processo. Considerando que o ajuizamento da presente ação não observou a classe processual adequada. Prestigiando-se os princípios da cooperação e da eficiência que devem orientar todos os sujeitos do processo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8001793-76.2022.8.05.0218 Petição Cível Jurisdição: Ruy Barbosa intime-se a parte autora para indicar a classe e o assunto que devem acompanhar o cadastro deste processo no Sistema PJE, conforme parâmetros acima indicados, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, poderá requerer o andamento do feito ou indicar pedido pendente de análise. Em caso de atendimento da demanda, determino ao Cartório que efetue as devidas correções no sistema e faça o processo concluso para despacho, certificando nos autos. Em caso de silêncio, certifique-se nos autos a ausência de cumprimento da diligência. Passado o prazo, voltem os autos conclusos. Dou a esta decisão força de mandado/carta/ofício. PRI Cumpra-se. Ruy Barbosa/BA, data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Sergio Antonio Conceicao Santos Advogado: Carlos Alberto Melo Santos Junior (OAB:BA64058) Requerido: Escola Recanto Feliz Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001793-76.2022.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS Advogado(s): CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR (OAB:BA64058) REQUERIDO: ESCOLA RECANTO FELIZ LTDA - ME Advogado(s): DESPACHO Visto etc. Considerando que a Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, criou as tabelas processuais unificadas - TPU’s. Considerando que o cadastramento equivocado de ações judiciais, sem observância do que determinam as Tabelas Processuais Unificadas do Conselho Nacional de Justiça, acarreta prejuízos à administração da Justiça e à eficiência pretendida por todos. Considerando que a adequação dos processos à classe correta garante maior precisão das estatísticas e a formulação direcionada de políticas e ações pelo Poder Judiciário, com vistas à realização do princípio da efetividade e duração razoável do processo. Considerando que o ajuizamento da presente ação não observou a classe processual adequada. Prestigiando-se os princípios da cooperação e da eficiência que devem orientar todos os sujeitos do processo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA DESPACHO 8001793-76.2022.8.05.0218 Petição Cível Jurisdição: Ruy Barbosa intime-se a parte autora para indicar a classe e o assunto que devem acompanhar o cadastro deste processo no Sistema PJE, conforme parâmetros acima indicados, no prazo de 15 dias. Na oportunidade, poderá requerer o andamento do feito ou indicar pedido pendente de análise. Em caso de atendimento da demanda, determino ao Cartório que efetue as devidas correções no sistema e faça o processo concluso para despacho, certificando nos autos. Em caso de silêncio, certifique-se nos autos a ausência de cumprimento da diligência. Passado o prazo, voltem os autos conclusos. Dou a esta decisão força de mandado/carta/ofício. PRI Cumpra-se. Ruy Barbosa/BA, data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MELO SANTOS JUNIOR em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS em 09/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de certidão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SERGIO ANTONIO CONCEICAO SANTOS em 13/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de conclusão

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