Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8008873-20.2022.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

ADILSON ROSA DO CARMO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LETICIA ANDRADE CARDOSO

OAB/BA 36012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(75)

ADILSON ROSA DO CARMO

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 16/12/2025

10/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:10

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 13:45

Expedição de sentença.

22/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:43

Expedição de intimação.

16/10/2025, 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 14:08

Todas as movimentações(79)

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 10:02

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/04/2026, 16:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 16:51

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 14:51

24/04/2026, 14:51

Transitado em Julgado em 16/12/2025

10/02/2026, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 03:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 02:55

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 18:10

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 13:45

Expedição de sentença.

22/10/2025, 09:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 09:43

Expedição de intimação.

16/10/2025, 14:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/10/2025, 14:08

Homologado o pedido

16/10/2025, 14:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

20/02/2025, 09:02

Conclusos para decisão

19/02/2025, 14:17

Expedição de intimação.

19/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adilson Rosa Do Carmo Advogado: Leticia Andrade Cardoso (OAB:BA36012) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8008873-20.2022.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: ADILSON ROSA DO CARMO Advogado(s): LETICIA ANDRADE CARDOSO (OAB:BA36012) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Tendo em vista o teor da petição de cumprimento de sentença acostada nos autos, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8008873-20.2022.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Requerido para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Vitória da Conquista - BA., 04 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

12/11/2024, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 23:48

Conclusos para decisão

18/07/2024, 15:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

17/06/2024, 16:44

Decorrido prazo de LETICIA ANDRADE CARDOSO em 03/05/2024 23:59.

11/06/2024, 21:13

Publicado Intimação em 11/04/2024.

11/04/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

11/04/2024, 20:11

Expedição de intimação.

03/04/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.

24/01/2024, 04:28

Conclusos para despacho

01/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/09/2023, 13:11

Expedição de intimação.

27/09/2023, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 16:25

Publicado Sentença em 26/04/2023.

20/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2023

20/08/2023, 00:21

Conclusos para decisão

13/06/2023, 09:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 30/05/2023

13/06/2023, 09:06

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

07/06/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2023 23:59.

01/06/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 12:48

Expedição de sentença.

25/04/2023, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/04/2023, 19:49

Expedição de intimação.

24/04/2023, 19:49

Julgado procedente o pedido

24/04/2023, 19:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

10/03/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

23/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

21/01/2023, 09:41

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/01/2023, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2023

14/01/2023, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

20/12/2022, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/12/2022, 17:40

Expedição de intimação.

13/12/2022, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 18:44

Conclusos para despacho

17/10/2022, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 14:08

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de réplica

22/08/2022, 09:49

Publicado Intimação em 08/08/2022.

12/08/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

12/08/2022, 12:27

Publicado Intimação em 08/08/2022.

09/08/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 20:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

05/08/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/08/2022, 14:11

Expedição de citação.

05/08/2022, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2022, 14:36

Expedição de citação.

27/07/2022, 14:36

Não Concedida a Medida Liminar

26/07/2022, 22:43

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/07/2022, 14:07

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

11/07/2022, 14:07

Sentença

•22/10/2025, 09:43

Sentença

•16/10/2025, 14:08

Despacho

•07/11/2024, 23:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•17/06/2024, 16:44

Despacho

•03/04/2024, 19:28

Despacho

•01/09/2023, 16:25

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•07/06/2023, 08:39

Sentença

•25/04/2023, 12:48

Sentença

•24/04/2023, 19:49

Despacho

•05/12/2022, 18:44

Documento de Comprovação

•22/08/2022, 09:49

Decisão

•26/07/2022, 22:43