Procedimento Comum Cível 0000279-49.2006.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2006

Valor da Causa

R$ 24.500,00

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

MARIA LINA DE SOUZA

Autor

LUCIDALVA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

HELIA LINA DE SOUZA

CPF

Autor

HELIO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

VALDITE MARIA SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JAELTON DA SILVA BAHIA

OAB/BA 17199·CPF·Representa: Autor

IZABELLA ALVES DOS ANJOS

OAB/BA 50170·CPF·Representa: Autor

KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO

OAB/BA 43368·CPF·Representa: Autor

GILDASIO ANDRADE SANTOS

OAB/BA 1425·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MARIA LINA DE SOUZA

Autor

LUCIDALVA MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

HELIA LINA DE SOUZA

CPF

Autor

HELIO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

VALDITE MARIA SOUZA DE JESUS

CPF

Autor

MARLENE MARIA DE SOUZA

CPF

Autor

AFONSO MARTINS DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de AFONSO MARTINS DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de AFONSO MARTINS DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:25

Publicado Intimação em 17/07/2024.

19/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:38

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de IZABELLA ALVES DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de VALDITE MARIA SOUZA DE JESUS em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de AFONSO MARTINS DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

20/04/2026, 00:21

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:25

Decorrido prazo de AFONSO MARTINS DE SOUZA em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 19:25

Publicado Intimação em 17/07/2024.

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 14:32

Sentença

•22/10/2025, 08:10

19/04/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 19:07

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:38

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 22:41

Decorrido prazo de IZABELLA ALVES DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de VALDITE MARIA SOUZA DE JESUS em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de HELIA LINA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:53

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de VALDITE MARIA SOUZA DE JESUS em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de HELIA LINA DE SOUZA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:13

Decorrido prazo de IZABELLA ALVES DOS ANJOS em 11/04/2025 23:59.

18/02/2026, 21:13

Publicado Citação em 28/03/2025.

18/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 20:52

Arquivado Definitivamente

21/01/2026, 13:36

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/01/2026, 13:35

Decorrido prazo de VALDITE MARIA SOUZA DE JESUS em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de HELIA LINA DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de AFONSO MARTINS DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:34

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE SOUZA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:34

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 01:09

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 01:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/10/2025, 08:10

Decorrido prazo de HELIA LINA DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de LUCIDALVA MARIA DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de HELIO MARTINS DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de VALDITE MARIA SOUZA DE JESUS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Decorrido prazo de MARLENE MARIA DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 01:55

Publicado Despacho em 19/08/2025.

23/08/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

23/08/2025, 01:02

Conclusos para despacho

15/08/2025, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 08:45

Conclusos para decisão

30/06/2025, 09:46

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:02

Juntada de certidão

10/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 08:16

Conclusos para despacho

17/01/2025, 11:08

Juntada de certidão

17/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 00:53

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Maria Lina De Souza Advogado: Jaelton Da Silva Bahia (OAB:BA17199) Reu: Afonso Martins De Souza Advogado: Gildasio Andrade Santos (OAB:BA1425) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000279-49.2006.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES AUTOR: MARIA LINA DE SOUZA Advogado(s): JAELTON DA SILVA BAHIA (OAB:BA17199) REU: AFONSO MARTINS DE SOUZA Advogado(s): GILDASIO ANDRADE SANTOS (OAB:BA1425) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES DESPACHO 0000279-49.2006.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções Vistos etc. 01. Observo, inicialmente, que prolatada a SENTENÇA EXTINTIVA de ID 453137534, foi interposto os Embargos de Declaração de ID 454954210 em nome dos herdeiros de MARIA LINA DE SOUZA, sem qualquer comprovação nos autos do óbito da sucedida. 02. Observo, ainda, em relação ao falecimento do réu no curso do processo a autorizar a substituição do falecido pelo seu espólio, ou pelos sucessores, é dever do Autor e não do juízo a realização das diligências necessárias à substituição da parte, sob pena de extinção, nos termos dos artigos 110 e art. 313, do CPC. 03. Assim sendo, antes de análise o recurso retro, deverá os interessados comprovar a legitimidade recursal, com a comprovação do falecimento da Autora, a juntada de instrumento de procuração e a regular habilitação dos herdeiros, nos termos do art. 75, inciso VII, c/c art. 688, ambos do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias. 04. Publique-se para fins de intimação. CUMPRA-SE. POÇÕES/BA, 12 de novembro de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 07:57

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 12:47

Juntada de certidão

23/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 19:51

Extinto o processo por ausência de citação de sucessores do réu falecido

15/07/2024, 09:33

Conclusos para despacho

05/04/2024, 12:13

Juntada de certidão

05/04/2024, 12:11

Decorrido prazo de GILDASIO ANDRADE SANTOS em 29/02/2024 23:59.

08/03/2024, 18:03

Publicado Intimação em 02/02/2024.

18/02/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

18/02/2024, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2024, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/10/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 16:03

Decorrido prazo de JAELTON DA SILVA BAHIA em 30/01/2023 23:59.

28/05/2023, 12:52

Decorrido prazo de MARIA LINA DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.

28/05/2023, 12:52

Conclusos para despacho

24/05/2023, 12:59

Publicado Intimação em 13/01/2023.

29/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2023

29/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2023, 10:43

Expedição de intimação.

03/01/2023, 10:43

Conclusos para despacho

12/05/2022, 13:58

Expedição de intimação.

12/05/2022, 13:58

Decorrido prazo de AFONSO MARTINS DE SOUZA em 25/11/2021 23:59.

29/11/2021, 05:40

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de certidão

23/11/2021, 16:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/11/2021, 16:50

Juntada de Petição de certidão

22/11/2021, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2021, 09:17

Expedição de intimação.

18/11/2021, 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/11/2021, 13:30

Publicado Intimação em 12/11/2021.

13/11/2021, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021

13/11/2021, 23:06

Expedição de intimação.

11/11/2021, 11:10

Expedição de intimação.

11/11/2021, 11:06

Expedição de intimação.

11/11/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/11/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 17:22

Conclusos para despacho

05/09/2019, 16:55

Devolvidos os autos

30/08/2019, 20:44

MUDANÇA DE CLASSE PROCESSUAL

12/08/2019, 14:27

REMESSA

22/03/2019, 17:08

CONCLUSÃO

14/02/2019, 16:47

REMESSA

14/05/2018, 14:25

MERO EXPEDIENTE

09/11/2015, 13:41

CONCLUSÃO

06/08/2015, 09:35

CONCLUSÃO

04/12/2008, 08:36

DECURSO DE PRAZO

04/12/2008, 08:35

Despacho

•15/08/2025, 11:51

Despacho

•01/08/2025, 08:45

Despacho

•26/03/2025, 08:16

Despacho

•13/11/2024, 08:50

Despacho

•13/11/2024, 07:57

Sentença

•15/07/2024, 09:33

Despacho

•25/10/2023, 16:03

Despacho

•03/01/2023, 10:43

Despacho

•08/11/2021, 17:22

Decisão

•30/08/2019, 20:44

Despacho

•30/08/2019, 20:44

Decisão

•30/08/2019, 20:44

Decisão

•30/08/2019, 20:44

Todos os documentos(16)

Sentença

•25/11/2025, 14:32

Sentença

•22/10/2025, 08:10

Despacho

•15/08/2025, 11:51

Despacho

•01/08/2025, 08:45

Despacho

•26/03/2025, 08:16

Despacho

•13/11/2024, 08:50

Despacho

•13/11/2024, 07:57

Sentença

•15/07/2024, 09:33

Despacho

•25/10/2023, 16:03

Despacho

•03/01/2023, 10:43

Despacho

•08/11/2021, 17:22

Decisão

•30/08/2019, 20:44

Despacho

•30/08/2019, 20:44

Decisão

•30/08/2019, 20:44

Decisão

•30/08/2019, 20:44

Despacho

•30/08/2019, 20:44