Agravo em Recurso Especial 0003612-02.2019.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara Criminal de Serrinha 2° Grau · TJBA · Recurso em Sentido Estrito · Des. Nivaldo dos Santos Aquino - 1ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

JUCIVAN DA SILVA RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/05/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267182/2026

23/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição 267182/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 100564/2026 - AgRg

23/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0100564 - AgRg no AREsp 2990936 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 13:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/03/2026, 08:54

Não conhecido o recurso de JUCIVAN DA SILVA RAMOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 100564/2026 - AgRg no AREsp 2990936

17/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

10/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 100564/2026

10/02/2026, 17:56

Protocolizada Petição 100564/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96304/2026

10/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 96304/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:38

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

07/05/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 07/05/2026

07/05/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 267182/2026

23/03/2026, 15:06

Protocolizada Petição 267182/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/03/2026

23/03/2026, 14:48

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 100564/2026 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 14:30

23/03/2026, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0100564 - AgRg no AREsp 2990936 - Publicação prevista para 23/03/2026

19/03/2026, 13:20

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

19/03/2026, 08:54

Não conhecido o recurso de JUCIVAN DA SILVA RAMOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 100564/2026 - AgRg no AREsp 2990936

17/03/2026, 15:52

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator)

10/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 100564/2026

10/02/2026, 17:56

Protocolizada Petição 100564/2026 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:27

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 96304/2026

10/02/2026, 12:01

Protocolizada Petição 96304/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 11:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2026

09/02/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/02/2026, 01:47

Conheço do agravo de JUCIVAN DA SILVA RAMOS para não conhecer do Recurso Especial

05/02/2026, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2026

05/02/2026, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS PIRES BRANDÃO (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 09:53

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS PIRES BRANDÃO - SEXTA TURMA

05/09/2025, 08:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/09/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

14/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

14/08/2025, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 728824/2025

14/08/2025, 10:01

Protocolizada Petição 728824/2025 (PET - PETIÇÃO) em 14/08/2025

14/08/2025, 09:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2025

01/08/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:01

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

30/07/2025, 16:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/07/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - SEXTA TURMA

30/07/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/07/2025, 22:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

29/07/2025, 22:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2025

29/07/2025, 21:10

Determinada a distribuição do feito

29/07/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/07/2025, 11:18

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/07/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/07/2025, 14:01

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:10

-

•16/07/2025, 14:00

-

•16/07/2025, 13:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

Todos os documentos(21)

EMENTA / ACORDÃO

•19/03/2026, 13:20

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 14:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•29/07/2025, 21:10

-

•16/07/2025, 14:00

-

•16/07/2025, 13:59

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

-

•16/07/2025, 13:59

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•16/07/2025, 13:59

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•16/07/2025, 13:59

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•16/07/2025, 13:59

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•16/07/2025, 13:59