Embargos de Declaração Cível 0011167-53.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE ISENSEE DE SOUZA

OAB/BA 35510·CPF·Representa: Réu

MARIANA BRAGA CASTRO MENEZES

Representa: Réu

MARIA CRISTINA E SILVA

Representa: Réu

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO

CPF

Reu

MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA

CPF

Reu

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Reu

MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO

Reu

NILSON MACHADO DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS

Reu

NILSON MACHADO DE AZEVEDO

Reu

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

HELIO VEIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

RUI MORAIS CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:17

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:17

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 01:14

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2025, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:59

Publicado Decisão em 24/02/2025.

22/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 01:09

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:36

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 07:10

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 17:26

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:17

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:17

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:17

Publicado Despacho em 26/03/2025.

26/03/2025, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 01:14

Documentos

Despacho

•24/03/2025, 13:23

Despacho

•24/03/2025, 13:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/03/2025, 13:21

Conclusos #Não preenchido#

21/03/2025, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:59

Publicado Decisão em 24/02/2025.

22/02/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 01:09

Não Concedida a Medida Liminar

20/02/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 01:36

Publicado Despacho em 13/09/2024.

13/09/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 07:10

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2024, 17:26

Juntada de certidão

12/09/2024, 17:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

10/09/2024, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 11:28

Juntada de Petição de petição incidental

27/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 02:18

Publicado Despacho em 22/08/2024.

22/08/2024, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 06:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/08/2024, 14:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:39

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2024, 15:27

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 04:11

Publicado Decisão em 17/06/2024.

15/06/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024

15/06/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos

13/06/2024, 09:59

Decorrido prazo de Presidente do Tribunal de Justiça em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:40

Conclusos #Não preenchido#

16/02/2024, 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/02/2024, 10:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/02/2024, 14:35

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:08

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

02/02/2024, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 10:48

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:48

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 17:41

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2024, 17:30

Distribuído por dependência

24/01/2024, 17:30

Decisão

•20/02/2025, 16:28

Decisão

•20/02/2025, 16:00

Despacho

•11/09/2024, 12:07

Despacho

•10/09/2024, 15:57

Despacho

•20/08/2024, 15:14

Despacho

•20/08/2024, 14:54

Decisão

•13/06/2024, 13:58

Decisão

•13/06/2024, 09:59

Decisão

•02/02/2024, 10:34

Decisão

•02/02/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:48

Despacho

•30/01/2024, 17:46

Despacho

•30/01/2024, 17:41