Agravo Interno Cível 0011167-53.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial

Partes do Processo

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Representa: Réu

MARIA CRISTINA E SILVA

Representa: Réu

MARIANA BRAGA CASTRO MENEZES

Representa: Réu

ANDRE ISENSEE DE SOUZA

OAB/BA 35510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

NILSON MACHADO DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA

CPF

Reu

MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO

CPF

Reu

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Reu

MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS

Reu

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu

NILSON MACHADO DE AZEVEDO

Reu

MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RUI MORAIS CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO VEIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:58

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:45

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 13:58

Baixa Definitiva

31/07/2023, 13:58

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 00:13

Documentos

Decisão

•02/06/2023, 15:25

Decisão

•01/06/2023, 16:37

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:44

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 00:14

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:46

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 06/06/2023 23:59.

09/06/2023, 00:38

Publicado Decisão em 05/06/2023.

08/06/2023, 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 10:52

Publicado Decisão em 02/06/2023.

08/06/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 04:53

Publicado Decisão em 26/05/2023.

07/06/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 10:30

Publicado Decisão em 24/05/2023.

07/06/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 01:28

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

05/06/2023, 13:46

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:57

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 15:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.

02/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

02/06/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/05/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

30/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

30/05/2023, 01:02

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:02

Publicado Decisão em 29/05/2023.

30/05/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 18:49

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

22/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:21

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:55

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:55

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:55

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:55

Conclusos #Não preenchido#

26/01/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 11:18

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 12:09

Publicado Despacho em 17/01/2023.

19/01/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

19/01/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2023, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2023, 13:31

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 07/10/2022 23:59.

08/10/2022, 01:34

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2022, 14:04

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 13:41

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2022, 00:59

Distribuído por dependência

13/09/2022, 00:59

Decisão

•30/05/2023, 17:08

Decisão

•26/05/2023, 15:39

Decisão

•25/05/2023, 08:18

Decisão

•22/05/2023, 18:49

Decisão

•22/05/2023, 17:09

Despacho

•16/01/2023, 09:07

Despacho

•14/01/2023, 13:31

Despacho

•14/09/2022, 15:17

Despacho

•14/09/2022, 10:20