Embargos de Declaração Cível 0011167-53.2010.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus Tribunal Pleno

Partes do Processo

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Representa: Réu

MARIA CRISTINA E SILVA

Representa: Réu

MARIANA BRAGA CASTRO MENEZES

Representa: Réu

ANDRE ISENSEE DE SOUZA

OAB/BA 35510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL

Reu

NILSON MACHADO DE AZEVEDO

CPF

Reu

MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA

CPF

Reu

MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO

CPF

Reu

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS

CPF

Reu

MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E OUTROS

Reu

GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu

NILSON MACHADO DE AZEVEDO

Reu

MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

RUI MORAIS CRUZ

OUTROS_PARTICIPANTES

HELIO VEIGA

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/02/2024, 14:43

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

02/02/2024, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

01/02/2024, 10:48

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:03

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:02

Todas as movimentações(57)

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 02:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

02/02/2024, 14:43

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

02/02/2024, 10:02

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Despacho

•11/03/2024, 17:08

Despacho

•11/03/2024, 08:57

01/02/2024, 10:48

Juntada de ato ordinatório

01/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de MARIA TEREZA SANCHES SODRE DE ARAGAO PINHEIRO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de GUSTAVO CORDEIRO DE OLIVEIRA MARTINS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de SONIA ABIGAIL VITERBO CARMEL em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de NILSON MACHADO DE AZEVEDO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO FREIRE DE OLIVEIRA E SOUSA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 00:03

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023

02/12/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 10:14

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito

30/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:04

Conclusos #Não preenchido#

26/09/2023, 10:42

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2023, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

08/09/2023, 00:07

Publicado Despacho em 01/09/2023.

02/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2023

02/09/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/08/2023, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 22:39

Juntada de termo

31/07/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 18:24

Conclusos #Não preenchido#

28/04/2023, 09:43

Juntada de termo

28/04/2023, 09:42

Publicado Despacho em 18/10/2022.

18/10/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/10/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

13/09/2022, 08:44

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2022 23:59.

27/08/2022, 01:37

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 16:09

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

25/07/2022, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/07/2022, 13:22

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

22/07/2022, 13:05

Conclusos #Não preenchido#

31/05/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 16:46

Publicado Despacho em 26/05/2022.

26/05/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

26/05/2022, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 12:47

Distribuído por dependência

19/05/2022, 23:45

Conclusos #Não preenchido#

19/05/2022, 23:45

Decisão

•02/02/2024, 10:34

Decisão

•02/02/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:48

Decisão

•30/11/2023, 10:14

Decisão

•30/11/2023, 00:26

Despacho

•31/08/2023, 08:38

Despacho

•30/08/2023, 22:39

Despacho

•17/10/2022, 17:04

Despacho

•17/10/2022, 11:22

Decisão

•22/07/2022, 13:22

Decisão

•22/07/2022, 13:05

Despacho

•25/05/2022, 12:54

Despacho

•25/05/2022, 12:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•11/03/2024, 17:08

Despacho

•11/03/2024, 08:57

Decisão

•02/02/2024, 10:34

Decisão

•02/02/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 10:48

Decisão

•30/11/2023, 10:14

Decisão

•30/11/2023, 00:26

Despacho

•31/08/2023, 08:38

Despacho

•30/08/2023, 22:39

Despacho

•17/10/2022, 17:04

Despacho

•17/10/2022, 11:22

Decisão

•22/07/2022, 13:22

Decisão

•22/07/2022, 13:05

Despacho

•25/05/2022, 12:54

Despacho

•25/05/2022, 12:47

Petição

•19/05/2022, 23:45