Embargos de Declaração Cível 0085316-17.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.600,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

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Partes do Processo

NATALICIO RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

NATALICIO RIBEIRO LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de NATALICIO RIBEIRO LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:55

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

22/03/2024, 12:48

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 07:48

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:42

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/01/2024, 15:19

Solicitado dia de julgamento

08/01/2024, 14:24

Todas as movimentações(25)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:55

Decorrido prazo de NATALICIO RIBEIRO LIMA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:28

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:55

Baixa Definitiva

22/03/2024, 12:55

Juntada de certidão

Documentos

Acórdão

•27/02/2024, 13:55

Despacho

•20/11/2023, 10:23

22/03/2024, 12:48

Publicado Ementa em 01/03/2024.

01/03/2024, 05:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 05:58

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de certidão

27/02/2024, 07:48

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2024, 19:48

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 08:25

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:42

Incluído em pauta para 19/02/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

19/01/2024, 15:19

Solicitado dia de julgamento

08/01/2024, 14:24

Conclusos #Não preenchido#

19/12/2023, 18:13

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 00:01

Publicado Despacho em 21/11/2023.

22/11/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2023, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2023, 12:26

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2023, 20:56

Distribuído por dependência

16/11/2023, 20:56

Despacho

•18/11/2023, 12:26