Petição Cível 8000238-15.2023.8.05.0048 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.139,25

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Capela de Alto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA LUCIA DE JESUS ANDRADE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA

OAB/BA 39989·CPF·Representa: Autor

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS

OAB/BA 81197·CPF·Representa: Autor

ANDRE DIAS FERRAZ

OAB/BA 17903·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO

OAB/BA 49209·CPF·Representa: Autor

CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA

OAB/BA 39989·CPF·Representa: Autor

NATALHA SENA CERQUEIRA ASSIS

OAB/BA 81197·CPF·Representa: Autor

ANDRE DIAS FERRAZ

OAB/BA 17903·CPF·Representa: Réu

LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA

OAB/BA 29274·CPF·Representa: Réu

SAMARA LOBO DA SILVA

OAB/BA 22712·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:00

Expedição de decisão.

24/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:35

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:31

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS ANDRADE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

30/07/2025, 01:26

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/05/2025, 14:12

Expedição de intimação.

16/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/05/2025, 19:56

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

23/04/2026, 16:00

Expedição de decisão.

24/02/2026, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 14:35

Conclusos para despacho

24/11/2025, 17:35

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:31

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 14:35

Decisão

•14/08/2025, 16:23

Juntada de certidão

24/11/2025, 17:30

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS ANDRADE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 02:18

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 16:23

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 02/06/2025 23:59.

30/07/2025, 01:26

Conclusos para decisão

29/07/2025, 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2025, 14:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/05/2025, 14:12

Expedição de intimação.

16/05/2025, 14:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

14/05/2025, 19:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:17

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS ANDRADE em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 05:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/04/2025, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/04/2025, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 13:43

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 13:20

Juntada de decisão

25/03/2025, 13:20

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2024, 17:17

Juntada de certidão

16/12/2024, 09:55

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

16/12/2024, 09:52

Desentranhado o documento

16/12/2024, 09:52

Decorrido prazo de CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDRE DIAS FERRAZ em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de LUIZ RICARDO CAETANO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 12/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de ANDRE DIAS FERRAZ em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de SAMARA LOBO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAPELA DO ALTO ALEGRE em 12/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA DE JESUS ANDRADE em 06/08/2024 23:59.

20/09/2024, 00:13

Decorrido prazo de RAMON MACHADO DE SAO LEAO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.

17/09/2024, 18:19

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:33

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:32

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:32

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:31

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:30

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:29

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:28

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:27

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:26

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:25

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 22:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Maria Lucia De Jesus Andrade Advogado: Ramon Machado De Sao Leao Nascimento (OAB:BA49209) Advogado: Caroline Santos Arruda Da Silva (OAB:BA39989) Requerido: Municipio De Capela Do Alto Alegre Advogado: Andre Dias Ferraz (OAB:BA17903) Advogado: Luiz Ricardo Caetano Da Silva (OAB Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAPELA DE ALTO ALEGRE INTIMAÇÃO 8000238-15.2023.8.05.0048 Petição Cível Jurisdição: Capela Do Alto Alegre

15/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/07/2024, 23:39

Juntada de certidão

11/07/2024, 23:28

Juntada de certidão

11/07/2024, 23:21

Expedição de intimação.

11/07/2024, 23:08

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 21:43

Conclusos para julgamento

28/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de CAROLINE SANTOS ARRUDA DA SILVA em 05/06/2024 23:59.

08/06/2024, 03:15

Juntada de Petição de réplica

27/05/2024, 16:05

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 13:34

Publicado Intimação em 06/05/2024.

04/05/2024, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 13:34

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:06

Juntada de certidão

02/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 10:28

Juntada de Petição de contestação

22/01/2024, 16:04

Publicado Intimação em 19/01/2024.

20/01/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2024

20/01/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 15:09

Conclusos para despacho

27/03/2023, 09:04

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:03

Distribuído por sorteio

25/03/2023, 21:06

Decisão

•14/08/2025, 16:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•14/05/2025, 19:56

Despacho

•27/03/2025, 13:43

Despacho

•27/03/2025, 13:43

Decisão

•19/03/2025, 19:09

Sentença

•11/07/2024, 21:43

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 10:28

Despacho

•26/09/2023, 08:23