Execução Fiscal 0175530-25.2008.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2008

Valor da Causa

R$ 3.056.916,20

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

NACHA GUERREIRO SOUZA AVENA

OAB/BA 15823·CPF·Representa: Autor

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA

OAB/PE 30192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

O ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SIM TV POR ASSINATURA

Terceiro

CABLE BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

RICARDO MIRANDA SILVA

CPF

Reu

ADHEMAR MAGON JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/05/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 05/09/2025 23:59.

23/01/2026, 04:55

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA SILVA em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de ADHEMAR MAGON JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

16/01/2026, 21:25

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:19

Todas as movimentações(114)

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/05/2026, 12:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 12:35

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 05/09/2025 23:59.

23/01/2026, 04:55

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA SILVA em 05/09/2025 23:59.

19/01/2026, 14:56

Decorrido prazo de ADHEMAR MAGON JUNIOR em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:20

16/01/2026, 21:25

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/01/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

15/01/2026, 02:46

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Decorrido prazo de RICARDO MIRANDA SILVA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:17

Juntada de Petição de contra-razões

11/12/2025, 16:32

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2025.

05/12/2025, 01:49

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 01:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 08:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/09/2025, 08:30

Expedição de intimação.

13/08/2025, 08:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:56

Expedição de ato ordinatório.

21/03/2025, 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/03/2025, 19:18

Conclusos para decisão

17/03/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:40

Decorrido prazo de CABLE BAHIA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 20:10

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 16:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Cable Bahia Ltda Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0175530-25.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CABLE BAHIA LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0175530-25.2008.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Admite-se o redirecionamento quando houver a dissolução irregular da pessoa jurídica, como já assentado pelo Superior Tribunal de Justiça, em sede de recurso repetitivo (REsp 1.371.128/RS). Nesse caso, a presunção de dissolução irregular deverá ser reconhecida quando constatado o fechamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes, induzindo a responsabilização do sócio/administrador, que, por sua vez, terá o ônus de comprovar a licitude dos atos praticados, ou mesmo a regularidade da dissolução. Considerando as informações trazidas pelo Exequente, defiro o redirecionamento da Execução Fiscal. Cite(m)-se o(s) sócio(s) indicado(s) na petição anterior. Expeça(m)-se carta(s) de citação. Cumpra-se. Salvador, 27 de setembro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

18/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 09:08

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2024, 09:08

Expedição de decisão.

13/11/2024, 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2024, 05:16

Conclusos para decisão

26/08/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 20:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/02/2020, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Petição

20/05/2019, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Recebimento

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

22/03/2017, 00:00

Petição

04/03/2015, 00:00

Petição

04/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2015, 00:00

Recebimento

21/11/2014, 00:00

Recebimento

20/10/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

20/10/2014, 00:00

Recebimento

14/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2014, 00:00

Publicação

11/06/2014, 00:00

Recebimento

10/06/2014, 00:00

Petição

10/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

10/06/2014, 00:00

Mero expediente

10/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2014, 00:00

Mero expediente

03/02/2014, 00:00

Petição

10/12/2013, 00:00

Petição

10/12/2013, 00:00

Petição

10/12/2013, 00:00

Petição

10/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2013, 00:00

Petição

24/07/2012, 00:00

Petição

20/07/2012, 00:00

Recebimento

13/07/2012, 00:00

Recebimento

12/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

08/05/2012, 00:00

Mero expediente

28/02/2012, 10:51

Expedição de documento

28/02/2012, 10:47

Audiência

28/02/2012, 10:36

Remessa

16/02/2012, 10:34

Audiencia - designada

16/02/2012, 10:28

Recebimento

16/02/2012, 09:57

Petição

06/06/2011, 11:43

Protocolo de Petição

01/06/2011, 16:29

Protocolo de Petição

26/01/2011, 17:19

Conclusão

05/10/2010, 08:58

Protocolo de Petição

04/10/2010, 16:46

Conclusão

31/08/2010, 12:34

Recebimento

06/08/2010, 18:16

Protocolo de Petição

02/08/2010, 17:27

Entrega em carga/vista

06/05/2010, 11:58

Protocolo de Petição

29/07/2009, 11:29

Expedição de documento

01/07/2009, 10:14

Protocolo de Petição

14/05/2009, 16:36

Despacho do juiz

06/04/2009, 09:37

Publicado pelo dpj

02/04/2009, 22:14

Enviado para publicação no dpj

02/04/2009, 14:24

Documento

29/01/2009, 13:42

Documento

02/12/2008, 09:02

Publicado pelo dpj

28/11/2008, 20:31

Enviado para publicação no dpj

28/11/2008, 14:40

Recebimento

14/11/2008, 12:38

Processo autuado

14/11/2008, 12:38

Remessa

12/11/2008, 10:22

Distribuição

11/11/2008, 09:27

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:19

Decisão

•13/08/2025, 08:56

Decisão

•21/03/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:22

Decisão

•13/11/2024, 09:04

Decisão

•27/09/2024, 05:16

Despacho

•22/03/2017, 16:29

Despacho

•22/03/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 16:26

Despacho

•22/03/2017, 16:21

Despacho

•22/03/2017, 16:20

Despacho

•22/03/2017, 16:20

Todos os documentos(19)

Sentença

•05/05/2026, 12:35

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:20

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 14:19

Decisão

•13/08/2025, 08:56

Decisão

•21/03/2025, 19:18

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:22

Decisão

•13/11/2024, 09:04

Decisão

•27/09/2024, 05:16

Despacho

•22/03/2017, 16:29

Despacho

•22/03/2017, 16:28

Ato Ordinatório

•22/03/2017, 16:26

Despacho

•22/03/2017, 16:21

Despacho

•22/03/2017, 16:20

Despacho

•22/03/2017, 16:20

Despacho

•22/03/2017, 16:19

Despacho

•22/03/2017, 16:16

Despacho

•10/06/2014, 15:02

Despacho

•03/02/2014, 09:39