Execução de Título Extrajudicial 0501318-93.2014.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501318-93.2014.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Executado: Novascreen Silk & Sign Ltda - Me Executado: Edailton Carvalho Dos Santos Advogado: Jacyane Caroline De Oliveira Muniz Barretto (OAB:BA71610) Executado: Alzeli Ferreira Santos Advogado: Raphael Bulcao Farias Luz Tavares (OAB:BA62357) Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0501318-93.2014.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: NOVASCREEN SILK & SIGN LTDA - ME, EDAILTON CARVALHO DOS SANTOS, ALZELI FERREIRA SANTOS DECISÃO //Observa-se nos presentes autos que, foi penhorado - via SISBAJUD - o valor de R$ 80,36 e R$ 214,03, através da conta dos executados, conforme detalhamento da ordem judicial (Id 431932796). Sabe-se que a execução deve ser útil ao credor. O art. 836, do CPC, reza: Não se leva a efeito quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução. Em consulta ao site do TJBA, na tabela de custas, o valor da causa corresponde a R$ 14.950,96, código 32185. Nossas Cortes são no sentido de que, v.g, TJ-MG: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - BLOQUEIO DE VALORES - SISTEMA SISBAJUD - INTELIGÊNCIA DO ART. 836 DO CPC/15 - VALORES IRRISÓRIOS - INUTILIDADE DA DILIGÊNCIA - DESFORMALIZAÇÃO DA PENHORA - NECESSIDADE. Diante do disposto no art. 836 do CPC/15, o qual visa evitar a realização de diligência inútil com a formalização de penhora de valor irrisório, verificando que os valores bloqueados via Sistema Sisbajud claramente não são úteis para a satisfação de parte considerável da dívida. mostra-se cogente a necessidade de desformalização da penhora sobre os valores constritos. No petitório do Id 432559978, então, o credor pede que não seja levada a efeito e a apreciação da resistencia nestes eutos dos executados. e, ainda, a pesquisa via RENAJUD Ao desbloqueio, juntando-se o respectivo comprovante. Em seguida, CERTIFIQUE-SE a tempestividade da resistência mencionada na petição última e retornem para apreciação, na fila competente (decisão). DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; a ensejar a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta//. Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501318-93.2014.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(11)

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JACYANE CAROLINE DE OLIVEIRA MUNIZ BARRETTO em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 01/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAPHAEL BULCAO FARIAS LUZ TAVARES em 01/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(18)