Procedimento Comum Cível 0501457-22.2018.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501457-22.2018.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Wendson Carneiro Oliveira Advogado: Isabela Sa Teles Andrade (OAB:BA50542-A) Apelante: Joao Henrique Lopes Alves - Me Advogado: Laercio Guerra Silva (OAB:BA38367-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0501457-22.2018.8.05.0080 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JOAO HENRIQUE LOPES ALVES - ME Advogado(s): LAERCIO GUERRA SILVA (OAB:BA38367-A) APELADO: WENDSON CARNEIRO OLIVEIRA Advogado(s): ISABELA SA TELES ANDRADE (OAB:BA50542-A) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Rolemberg José Araújo Costa DECISÃO 0501457-22.2018.8.05.0080 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pelo recorrente, uma vez que a pessoa jurídica deve comprovar a alegação de hipossuficiência econômica, a justificar a concessão do benefício, não servindo para o pretendido fim a mera juntada dos extratos bancários (id 68980238 e seguintes) e o recibo de entrega da declaração mensal de débitos e créditos tributários federais. Intime-se o recorrente para comprovar o recolhimento das custas recursais no prazo de cinco dias, na forma do artigo 99, §7º do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso. Após, retornem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador, 13 de novembro de 2024. Desembargador ROLEMBERG COSTA – Relator

18/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/08/2024, 09:47

Juntada de certidão

09/08/2024, 08:29

Juntada de Petição de contra-razões

08/08/2024, 23:22

Publicado Intimação em 18/07/2024.

29/07/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 16:55

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE LOPES ALVES - ME em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:32

Decorrido prazo de WENDSON CARNEIRO OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

24/04/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:56

Publicado Intimação em 10/04/2024.

11/04/2024, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

11/04/2024, 00:52

Juntada de Petição de apelação

10/04/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 15:59

Juntada de certidão

08/04/2024, 15:51

Documentos

Decisão

•18/03/2024, 14:41

Decisão

•02/03/2024, 23:37

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de certidão

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 18/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE LOPES ALVES - ME em 12/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de WENDSON CARNEIRO OLIVEIRA em 12/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

Juntada de Petição de apelação

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

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