Procedimento Comum Cível 0504075-02.2017.8.05.0103 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0504075-02.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Roberto Joaquim Do Carmo Neto Eireli Advogado: Renato Menezes Santana (OAB:BA10579) Advogado: Larissa Cardoso E Silva Do Carmo (OAB:BA44411) Advogado: Vinicius Briglia Pinto (OAB:BA16719) Interessado: Ercc Operadora De Turismo Ltda Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391) Interessado: João Alves A V Neto Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391) Interessado: Valdilene Silva Advogado: Lucas Goncalves De Carvalho (OAB:BA47935) Advogado: Alex Da Silva Andrade (OAB:BA43391) Despacho: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0504075-02.2017.8.05.0103 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Penhora / Depósito/ Avaliação] INTERESSADO: ROBERTO JOAQUIM DO CARMO NETO EIRELI INTERESSADO: ERCC OPERADORA DE TURISMO LTDA, JOÃO ALVES A V NETO, VALDILENE SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0504075-02.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc; Fixo como ponto controvertido: planilha de atualização de parcelas supostamente inadimplidas e multas derivadas de contrato de prestação de serviço fretamento realizado entre as partes, existência ou não, de excesso de cobrança, considerando a documentação acostada aos autos, bem como outras que o perito entender necessárias, mediante apresentação (se solicitada). Indefiro tomada de depoimentos e testemunhos por considerar que a prova (vide parágrafos acima) a ser produzida já é mais do que suficiente à comprovação do ponto controvertido. Para tanto, nomeio expert, senhor LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS Perito Contador CPF 048.578.885-30 CRC-BA 044265/O-7, constante do cadastro de peritos do TJBA, que deverá ser intimado a, no prazo de 05 (cinco) dias: a) apresentar sua concordância com a nomeação e com o valor arbitrado ou formular proposta de honorários; Ficam desde já arbitrados os honorários periciais em R$1.200,00 (hum mil e duzentos reais) de acordo com Tabela de Honorários Periciais estabelecida pela Resolução nº CM-03, de 19/09/2011, caso as partes sejam beneficiárias de AJG. Caso o feito não tramite sob a égide da gratuidade, os valores serão pagos em cotas iguais (50% a cada um dos polos processuais). O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir da data realização da perícia, inclusive com fornecimento de senha para acesso aos autos eletrônicos. As partes, no mesmo prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos. A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. A Secretaria deverá enviar ao Sr. Perito os quesitos das partes, independente de novos despachos. O perito deverá esclarecer o ponto controvertido acima mencionada, podendo, acaso necessário, solicitar às partes a apresentação de contratos, extratos e outros documentos que entender necessário. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Transcorrido todos os prazos e certificados os autos, retornem para apreciação. Ilhéus (BA), 12 de novembro de 2024. Bela. Carine Nassri da Silva Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de ERCC OPERADORA DE TURISMO LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO ALVES A V NETO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO CARMO NETO EIRELI em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDILENE SILVA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de VALDILENE SILVA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOÃO ALVES A V NETO em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERCC OPERADORA DE TURISMO LTDA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO CARMO NETO EIRELI em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de JOÃO ALVES A V NETO em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ERCC OPERADORA DE TURISMO LTDA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO CARMO NETO EIRELI em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VALDILENE SILVA em 10/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTO JOAQUIM DO CARMO NETO EIRELI em 10/04/2025 23:59.

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