Execução Fiscal 0509635-75.2017.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0509635-75.2017.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2025, 12:57

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:56

Publicado Decisão em 18/11/2024.

18/11/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

18/11/2024, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valter Santos De Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0509635-75.2017.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: VALTER SANTOS DE ARAUJO DECISÃO Considerando que a execução foi extinta antes da citação, não há que se falar em custas. Diante do erro material, promovo a retificação para fins de declarar a ausência de custas a serem recolhidas. P.I.C Após prazo de recurso, arquive-se. Lauro de Freitas–BA, 12 de novembro de 2024. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO. Juíza de Direito. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0509635-75.2017.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 08:49

Conclusos para decisão

24/09/2024, 10:35

Conclusos para decisão

22/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

05/07/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 05:16

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/06/2022, 00:00

Publicação

07/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 08:49

Sentença

•03/06/2022, 12:34

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Publicado Decisão em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Certidão

Publicação

Expedição de Certidão

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