Embargos de Declaração Cível 0573389-55.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 6ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência Órgão Especial 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

ANA CRISTINA CARVALHO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DINAMAR CARVALHO DE LUCENA

CPF

Autor

JAYME SEBASTIAO WALENDOWSKY FERNANDES

CPF

Autor

ANETE DE MACEDO HOHENFEL

CPF

Autor

SELMA AMORIM PIMENTEL

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ROQUE ARAS

OAB/BA 2045·CPF·Representa: Autor

YBSEN FERNANDO ARAS DO PRADO

OAB/BA 26218·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(60)

ANA CRISTINA CARVALHO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DINAMAR CARVALHO DE LUCENA

CPF

Autor

JAYME SEBASTIAO WALENDOWSKY FERNANDES

CPF

Autor

ANETE DE MACEDO HOHENFEL

CPF

Autor

SELMA AMORIM PIMENTEL

CPF

Autor

MARINA BRANDAO C PITANGUEIRA

CPF

Autor

NILZABETE BORGES ARAUJO

CPF

Autor

MARIA ISTELA RIBEIRO DE BRITO

CPF

Autor

NEILIA MARIA ALMEIDA BRAGA

CPF

Autor

TEREZA MARIA QUEIROZ DO SACRAMENTO

CPF

Autor

MARIA DA GLORIA DE JESUS SANTOS BISPO

CPF

Autor

MARIA JOSE CALDAS BRANDAO PERRELLI FERNANDES

CPF

Autor

MILAIDE OLIVEIRA RIOS AYRES

CPF

Autor

JOSE SANTOS BISPO

CPF

Autor

MARIA DA CONCEICAO ALMEIDA LEAO MENDES

CPF

Autor

AILTON RODRIGUES MOUTINHO

CPF

Autor

MANUEL INACIO CERQUEIRA SUZART

CPF

Autor

IRACEMA CARVALHO DE FREITAS BATISTA

CPF

Autor

AEIDILAMAR OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

NEUZA MARIZA SOBRAL

CPF

Autor

RITA DE CASSIA SUZART NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA HELENA SANTOS SANTANA

CPF

Autor

JOSE OLIVEIRA FIGUEIREDO

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO - SMG

Terceiro

PREFEITURA DE SALVADOR

Terceiro

COMISSAO CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA SECRETARIA DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:37

Incluído em pauta para 24/01/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

02/12/2022, 12:35

Solicitado dia de julgamento

01/12/2022, 15:11

Retirado de pauta

30/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/11/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:59

Incluído em pauta para 21/11/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2022, 13:47

Solicitado dia de julgamento

27/10/2022, 20:19

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2022, 08:37

Juntada de certidão

16/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:26

Todas as movimentações(32)

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 00:31

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 12:37

Incluído em pauta para 24/01/2023 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

02/12/2022, 12:35

Solicitado dia de julgamento

01/12/2022, 15:11

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 12:15

Despacho

•09/07/2022, 10:15

Retirado de pauta

30/11/2022, 15:17

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/11/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:14

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:59

Incluído em pauta para 21/11/2022 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

04/11/2022, 13:47

Solicitado dia de julgamento

27/10/2022, 20:19

Conclusos #Não preenchido#

16/09/2022, 08:37

Juntada de certidão

16/09/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:06

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 09:29

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/07/2022 23:59.

28/07/2022, 01:54

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:53

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 09:45

Publicado Despacho em 12/07/2022.

12/07/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2022, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2022, 10:15

Conclusos #Não preenchido#

05/07/2022, 20:31

Distribuído por dependência

05/07/2022, 20:31