Apelação Cível 8000033-98.2020.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Com. Faz. Pub. e Acid. Trab. de Valença 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Emílio Salomão Pinto Resedá 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENCA

Terceiro

MUNICIPIO DE VALENCA

CNPJ

Reu

MARIA JUCELI FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANJORIO VASCONCELOS SIMOES PINHO

OAB/BA 16651·CPF·Representa: Autor

FLEUBER RAMOS BARBOSA

OAB/BA 41130·CPF·Representa: Autor

CAROLINE DOS SANTOS PEREIRA

OAB/BA 56431·Representa: Réu

CLAUDIA GONCALVES DOS SANTOS

OAB/BA 57514·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 16:59

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2025, 16:59

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

09/09/2025, 16:58

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

09/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0445004-3)

27/11/2024, 15:01

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 03:05

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:41

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 01:31

Outras Decisões

14/11/2024, 08:51

Outras Decisões

13/11/2024, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 14:30

Todas as movimentações(94)

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 16:59

Baixa Definitiva

09/09/2025, 16:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/09/2025, 16:59

Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

09/09/2025, 16:58

Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

Documentos

Decisão

•14/11/2024, 12:12

Decisão

•14/11/2024, 08:51

09/09/2025, 16:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - (2024/0445004-3)

27/11/2024, 15:01

Publicado Decisão em 19/11/2024.

19/11/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 03:05

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:42

Juntada de certidão

18/11/2024, 11:41

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 01:31

Outras Decisões

14/11/2024, 08:51

Outras Decisões

13/11/2024, 10:07

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2024, 14:30

Juntada de certidão

23/08/2024, 14:30

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 12:11

Juntada de certidão

06/03/2024, 17:42

Juntada de certidão

07/12/2023, 07:26

Juntada de certidão

07/12/2023, 07:24

Decorrido prazo de MARIA JUCELI FERREIRA ARAUJO em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:56

Publicado Intimação em 13/11/2023.

14/11/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

14/11/2023, 03:33

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 07:28

Juntada de certidão

09/11/2023, 07:56

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

08/11/2023, 22:29

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

08/11/2023, 22:28

Decorrido prazo de MARIA JUCELI FERREIRA ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:30

Decorrido prazo de MARIA JUCELI FERREIRA ARAUJO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:33

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:31

Publicado Decisão em 18/09/2023.

19/09/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 02:45

Publicado Decisão em 18/09/2023.

19/09/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:51

Expedição de decisão.

15/09/2023, 15:59

Expedição de decisão.

15/09/2023, 13:40

Recurso Extraordinário não admitido

14/09/2023, 17:36

Negado seguimento a Recurso

14/09/2023, 17:36

Recurso Especial não admitido

14/09/2023, 17:35

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2023, 08:51

Juntada de certidão

10/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de MARIA JUCELI FERREIRA ARAUJO em 09/08/2023 23:59.

10/08/2023, 00:27

Publicado Intimação em 18/07/2023.

19/07/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023

19/07/2023, 03:15

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/07/2023, 11:27

Juntada de certidão

06/07/2023, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

06/07/2023, 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

06/07/2023, 10:27

Juntada de informações judiciais

06/07/2023, 10:26

Juntada de Petição de recurso especial

03/07/2023, 08:48

Juntada de Petição de recurso extraordinário

03/07/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

04/04/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 19:00

Conclusos #Não preenchido#

28/03/2023, 11:53

Juntada de certidão

28/03/2023, 11:52

Publicado Despacho em 23/11/2022.

21/12/2022, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022

21/12/2022, 22:47

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 23:17

Conclusos #Não preenchido#

16/11/2022, 09:34

Juntada de certidão

16/11/2022, 09:34

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 21:22

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 05:15

Conclusos #Não preenchido#

03/08/2022, 08:50

Juntada de certidão

03/08/2022, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA JUCELI FERREIRA ARAUJO em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:39

Expedição de Certidão.

25/04/2022, 15:05

Publicado Ementa em 19/04/2022.

20/04/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

20/04/2022, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/04/2022, 01:53

Conhecido o recurso de MARIA JUCELI FERREIRA ARAUJO - CPF: 937.652.405-59 (APELADO) e provido em parte

11/04/2022, 08:47

Deliberado em sessão - julgado

05/04/2022, 19:42

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 20:01

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 15:50

Incluído em pauta para 05/04/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

24/03/2022, 15:34

Solicitado dia de julgamento

19/03/2022, 20:12

Conclusos #Não preenchido#

26/10/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:09

Recebidos os autos

21/10/2021, 12:30

Distribuído por sorteio

21/10/2021, 12:30

Decisão

•13/11/2024, 11:27

Decisão

•13/11/2024, 10:07

Decisão

•15/09/2023, 15:59

Decisão

•15/09/2023, 13:40

Decisão

•14/09/2023, 17:36

Decisão

•14/09/2023, 17:35

Despacho

•29/03/2023, 14:58

Despacho

•28/03/2023, 19:00

Despacho

•22/11/2022, 13:23

Despacho

•21/11/2022, 23:17

Despacho

•04/08/2022, 15:21

Despacho

•04/08/2022, 05:15

Acórdão

•10/04/2022, 21:01

Todos os documentos(22)

Decisão

•14/11/2024, 12:12

Decisão

•14/11/2024, 08:51

Decisão

•13/11/2024, 11:27

Decisão

•13/11/2024, 10:07

Decisão

•15/09/2023, 15:59

Decisão

•15/09/2023, 13:40

Decisão

•14/09/2023, 17:36

Decisão

•14/09/2023, 17:35

Despacho

•29/03/2023, 14:58

Despacho

•28/03/2023, 19:00

Despacho

•22/11/2022, 13:23

Despacho

•21/11/2022, 23:17

Despacho

•04/08/2022, 15:21

Despacho

•04/08/2022, 05:15

Acórdão

•10/04/2022, 21:01

Despacho

•01/09/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 12:39

Sentença

•14/06/2021, 21:47

Despacho

•11/01/2021, 14:04

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 05:56

Decisão

•31/07/2020, 17:57

Decisão

•07/05/2020, 09:45