Execução Fiscal 8000834-08.2020.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 8.382,13

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA LUIZA BARROSO HASCHE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEIDIANE MOREIRA DE JESUS

OAB/BA 71798·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TOSATI DOS PASSOS

OAB/BA 46375·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUIS FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 25090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:35

Publicado Despacho em 18/11/2024.

03/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:16

Expedição de intimação.

25/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 02:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.

17/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

17/02/2026, 21:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:19

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:45

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:51

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 10/12/2024 23:59.

03/04/2026, 19:35

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 15:50

Sentença

•14/10/2025, 08:57

03/04/2026, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 19:16

Expedição de intimação.

25/02/2026, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 15:50

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 02:59

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 06/05/2025 23:59.

18/02/2026, 02:59

Publicado Decisão em 08/04/2025.

17/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

17/02/2026, 21:58

Conclusos para despacho

29/01/2026, 10:19

Juntada de certidão

29/01/2026, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:39

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:53

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:29

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:18

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA E COM DE PRODUTOS VETERINARIOS HASCHE LTDA - ME em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 11:13

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 20:13

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 01:01

Expedição de intimação.

14/10/2025, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 08:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 07/02/2024 23:59.

30/09/2025, 21:26

Expedição de intimação.

24/09/2025, 18:46

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2025, 18:46

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 12:26

Expedição de intimação.

23/07/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica

23/07/2025, 10:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 24/04/2025 23:59.

27/04/2025, 17:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/04/2025, 17:17

Expedição de decisão.

04/04/2025, 13:32

Acolhida em parte a exceção de pré-executividade

18/03/2025, 10:22

Conclusos para decisão

12/03/2025, 08:46

Juntada de certidão

12/03/2025, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Industria E Com De Produtos Veterinarios Hasche Ltda - Me Advogado: Rafael Tosati Dos Passos (OAB:BA46375) Advogado: Rodrigo Luis Ferreira Da Silva (OAB:BA25090) Advogado: Leidiane Moreira De Jesus (OAB:BA71798) Executado: Maria Luiza Barroso Hasche Advogado: Rafael Tosati Dos Passos (OAB:BA46375) Advogado: Rodrigo Luis Ferreira Da Silva (OAB:BA25090) Advogado: Leidiane Moreira De Jesus (OAB:BA71798) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8000834-08.2020.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: EXECUTADO: MARIA LUIZA BARROSO HASCHE e outros PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000834-08.2020.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Diga o executado sobre a impugnação à exceção de pré-executividade no prazo de 15 dias. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado digitalmente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/11/2024, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 20:20

Conclusos para decisão

30/10/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 13:32

Expedição de despacho.

23/08/2024, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 14:25

Expedição de despacho.

02/05/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 13:02

Juntada de certidão

02/05/2024, 13:02

Expedição de despacho.

13/11/2023, 13:13

Expedição de carta via ar digital.

06/11/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:27

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:16

Decorrido prazo de MARIA LUIZA BARROSO HASCHE em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 01:44

Expedição de carta via ar digital.

22/08/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 09:47

Expedição de ato ordinatório.

15/08/2023, 09:47

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:41

Expedição de ato ordinatório.

12/06/2023, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 08:53

Conclusos para despacho

30/11/2022, 07:47

Juntada de certidão

30/11/2022, 07:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

29/11/2022, 11:58

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2022, 08:17

Intimação eletrônica

08/11/2022, 08:16

Juntada de certidão

08/11/2022, 07:58

Expedição de carta via ar digital.

29/04/2021, 14:48

Expedição de despacho.

16/04/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 12:02

Conclusos para despacho

17/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2021, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 18/12/2020 23:59:59.

07/02/2021, 12:53

Expedição de despacho via #Não preenchido#.

01/12/2020, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 17:24

Conclusos para despacho

26/03/2020, 20:44

Distribuído por sorteio

26/03/2020, 20:44

Sentença

•24/09/2025, 18:46

Decisão

•04/04/2025, 13:32

Decisão

•18/03/2025, 10:22

Despacho

•13/11/2024, 09:16

Despacho

•11/11/2024, 20:20

Despacho

•23/08/2024, 13:40

Despacho

•02/05/2024, 14:25

Despacho

•13/11/2023, 13:13

Despacho

•06/11/2023, 09:27

Despacho

•15/08/2023, 09:47

Despacho

•12/06/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:16

Todos os documentos(17)

Despacho

•25/02/2026, 15:50

Sentença

•14/10/2025, 08:57

Sentença

•24/09/2025, 18:46

Decisão

•04/04/2025, 13:32

Decisão

•18/03/2025, 10:22

Despacho

•13/11/2024, 09:16

Despacho

•11/11/2024, 20:20

Despacho

•23/08/2024, 13:40

Despacho

•02/05/2024, 14:25

Despacho

•13/11/2023, 13:13

Despacho

•06/11/2023, 09:27

Despacho

•15/08/2023, 09:47

Despacho

•12/06/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 08:16

Despacho

•16/04/2021, 12:02

Despacho

•30/03/2020, 17:24