Recurso Ordinário em Habeas Corpus 8146150-87.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Usurpação de função públicaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · 13ª Vara Criminal da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Habeas Corpus Criminal · Desa. Ivete Caldas Silva Freitas Muniz - 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

JONILTON SILVA DE SANTANA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82115/2025

06/02/2025, 16:26

Protocolizada Petição 82115/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

05/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:02

Conhecido o recurso de JONILTON SILVA DE SANTANA e não-provido

03/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 811357/2024

16/09/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/09/2024, 17:45

Protocolizada Petição 811357/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 694100/2024

16/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 694100/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/08/2024

16/08/2024, 18:07

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/02/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 11/02/2025

11/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 82115/2025

06/02/2025, 16:26

Protocolizada Petição 82115/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 15:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2025, 20:30

DECISÃO LIMINAR

•26/07/2024, 10:30

05/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2025, 02:02

Conhecido o recurso de JONILTON SILVA DE SANTANA e não-provido

03/02/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025

03/02/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

16/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 811357/2024

16/09/2024, 17:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

16/09/2024, 17:45

Protocolizada Petição 811357/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/09/2024

16/09/2024, 17:26

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 694100/2024

16/08/2024, 18:21

Protocolizada Petição 694100/2024 (OF - OFÍCIO) em 16/08/2024

16/08/2024, 18:07

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 666980/2024

09/08/2024, 16:21

Protocolizada Petição 666980/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/08/2024

09/08/2024, 16:02

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 664456/2024

09/08/2024, 09:11

Protocolizada Petição 664456/2024 (OF - OFÍCIO) em 09/08/2024

09/08/2024, 08:53

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 649309/2024

06/08/2024, 11:51

Protocolizada Petição 649309/2024 (OF - OFÍCIO) em 06/08/2024

06/08/2024, 11:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/07/2024

29/07/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/07/2024, 17:52

Expedição de Ofício nº 104514/2024-CPPE ao (à)Juiz(a) da 13ª Vara Criminal de Salvador solicitando informações

26/07/2024, 17:39

Expedição de Ofício nº 104492/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Bahia solicitando informações

26/07/2024, 17:39

Não concedida a medida liminar de JONILTON SILVA DE SANTANA

26/07/2024, 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/07/2024

26/07/2024, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

24/07/2024, 16:45

Distribuído por sorteio ao Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR - SEXTA TURMA

24/07/2024, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

24/07/2024, 15:02

-

•24/07/2024, 15:01

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•24/07/2024, 15:01

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•24/07/2024, 15:01

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•24/07/2024, 15:01