Embargos de Declaração Cível 8046179-69.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 387.471,55

Órgão julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Marielza Brandão Franco 2° Grau · TJBA · Petição Cível · Gab Desa Marielza Brandao Franco

Partes do Processo

ALOISIO MEIRELES NETO

CPF

Autor

ALZIRA LORDELO SANCHES

CPF

Autor

ANTONIO CEZAR ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

GLAUCIO DORIA

CPF

Autor

INOCENCIA OLIVEIRA ALCANTARA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

VICTOR COSTA CAMPELO

OAB/BA 39708·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(48)

ALOISIO MEIRELES NETO

CPF

Autor

ALZIRA LORDELO SANCHES

CPF

Autor

ANTONIO CEZAR ANDRADE BARBOSA

CPF

Autor

GLAUCIO DORIA

CPF

Autor

INOCENCIA OLIVEIRA ALCANTARA

CPF

Autor

ISMENIA MAJDALANI DAMASCENO

CPF

Autor

JOãO MARLITO MAGALHãES DANTAS

CPF

Autor

JOSE ARNALDO REIS CRUZ

CPF

Autor

LEDNALDA REIS SANTOS DOS REIS

CPF

Autor

LUCIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS

CPF

Autor

LUIS CARLOS BRITO REIS NABUCO

CPF

Autor

ANTONIO RAMOS DAMASCENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:24

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:50

Prejudicado o recurso

28/05/2025, 22:51

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2025, 16:35

Cancelada a movimentação processual

07/03/2025, 14:16

Desentranhado o documento

07/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOAO MARLITO MAGALHAES DANTAS em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 07:09

Cominicação eletrônica

17/12/2024, 16:04

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 10:24

Baixa Definitiva

28/07/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 04:50

Prejudicado o recurso

28/05/2025, 22:51

Conclusos #Não preenchido#

11/03/2025, 16:35

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 22:51

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual

07/03/2025, 14:16

Desentranhado o documento

07/03/2025, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 00:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:15

Decorrido prazo de JOAO MARLITO MAGALHAES DANTAS em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/12/2024.

19/12/2024, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 07:09

Cominicação eletrônica

17/12/2024, 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 16:04

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

17/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 01:58

Publicado Ementa em 10/12/2024.

10/12/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 12:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2024, 07:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2024, 17:23

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 12:15

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 10:49

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 17:37

Incluído em pauta para 21/11/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

08/11/2024, 16:45

Solicitado dia de julgamento

15/10/2024, 12:20

Conclusos #Não preenchido#

15/01/2024, 09:56

Juntada de certidão

15/01/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:33

Decorrido prazo de ALOISIO MEIRELES NETO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de ALZIRA LORDELO SANCHES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de GLAUCIO DORIA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR ANDRADE BARBOSA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de INOCENCIA OLIVEIRA ALCANTARA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOAO MARLITO MAGALHAES DANTAS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de ISMENIA MAJDALANI DAMASCENO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO REIS CRUZ em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUCIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de LEDNALDA REIS SANTOS DOS REIS em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:40

Decorrido prazo de LUIS CARLOS BRITO REIS NABUCO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO RAMOS DAMASCENO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:01

Publicado Despacho em 02/10/2023.

03/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

03/10/2023, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/09/2023, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:51

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2023, 18:23

Distribuído por dependência

27/09/2023, 18:23

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 16:04

Acórdão

•04/12/2024, 17:23

Despacho

•29/09/2023, 09:20

Despacho

•28/09/2023, 14:51