Execução Fiscal 8163131-94.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 90.846,35

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

TAIS SOUZA DE CERQUEIRA

OAB/BA 20193·CPF·Representa: Réu

LUCAS DE SOUZA ARAUJO

OAB/BA 46595·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

DNZ CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:39

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:40

Expedição de despacho.

26/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de informação 2º grau

02/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de DNZ CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES - ME em 03/12/2024 23:59.

15/01/2025, 19:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/01/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/01/2025, 17:27

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:34

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 15:39

Publicado Despacho em 28/11/2025.

28/11/2025, 05:45

Disponibilizado no DJEN em 27/11/2025

28/11/2025, 05:45

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 17:40

Despacho

•26/11/2025, 17:40

26/11/2025, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2025, 17:40

Expedição de despacho.

26/11/2025, 17:40

Juntada de Petição de informação 2º grau

02/06/2025, 10:52

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 11:34

Decorrido prazo de DNZ CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES - ME em 03/12/2024 23:59.

15/01/2025, 19:18

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/01/2025, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/01/2025, 17:27

Juntada de certidão

17/12/2024, 10:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 08:09

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Dnz Consultoria Empresarial Sociedade Simples - Me Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8163131-94.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: DNZ CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES - ME Advogado(s): TAIS SOUZA DE CERQUEIRA (OAB:BA20193) DECISÃO Inefiro a suspensão da execução fiscal requerida pela executada. A relação de prejudicialidade entre a presente execução fiscal e o processo nº 8107226-07.2023.8.05.0001, em tramite no 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, vez que ambas tem por base a NF 488.2019, não é sufciciente para que o feito executivo reste sobrestado até que esteja garantido o crédito tributário ou que haja outra forma de suspensão da exigibilidade. Da leitura da cópia do processo nº 8107226-07.2023.8.05.0001, em tramite no 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, e que instruiu o presente feito, verifica-se que aquele juízo negou o pedido de suspensão de exigibilidade em sede liminar. Assim, para que haja suspensão da presente execução fiscal necessária a garantia do juízo ou demonstração de outra hipótese dentre as previstas para decretar-se suspensaõ de exigibilidade (art. 151, CTN). Intimem-se. Exequente deverá, no prazo de 10 dias, informar meios para prosseguir a execução fiscal. Publique-se. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de novembro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8163131-94.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 18:21

Expedição de decisão.

12/11/2024, 18:21

Decorrido prazo de DNZ CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES - ME em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 04:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 14:43

Publicado Despacho em 03/06/2024.

08/06/2024, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

08/06/2024, 07:55

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 15:01

Expedição de despacho.

28/05/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 16:24

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:20

Decorrido prazo de DNZ CONSULTORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES - ME em 06/02/2024 23:59.

22/02/2024, 01:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão

20/02/2024, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:11

Expedição de Carta.

16/01/2024, 16:11

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:56

Distribuído por sorteio

24/11/2023, 10:56

Informação 2º Grau

•02/06/2025, 10:52

Documento de Comprovação

•25/01/2025, 11:34

Certidão

•17/12/2024, 10:41

Decisão

•12/11/2024, 18:21

Decisão

•12/11/2024, 18:21

Despacho

•28/05/2024, 16:24

Despacho de citação por AR Digital

•16/01/2024, 16:11