Procedimento Comum Cível 0000208-83.2012.8.05.0216 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000208-83.2012.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jobelha Luz Possidonio Advogado: Luiz Cesar Donato Da Cruz (OAB:BA30776) Reu: Financeira Itau Cbd S.a. - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Eduardo Fraga (OAB:BA10658) Reu: Serasa S.a. Advogado: Aldano Ataliba De Almeida Camargo Filho (OAB:BA1048-A) Advogado: Larissa Sento Sé Rossi (OAB:BA16330) Advogado: Roberto Dorea Pessoa (OAB:BA12407) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 0000208-83.2012.8.05.0216 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Rio Real Trata-se de Embargos de Declaração com efeito modificativo opostos por JOBELHA LUZ POSSIDONIO (ID 35914879) em face da sentença de ID 31396466, que homologou acordo celebrando nos autos, alegando omissão e erro material, sob o argumento de que: a) o acordo foi realizado apenas com o primeiro réu (FINANCEIRA ITAÚ); b) não houve apreciação dos pedidos constantes nas petições ID 14124421 e ID 14124670; c) a homologação do acordo deveria ser parcial, com o seguimento do feito em relação ao réu (SERASA SA). Preliminarmente, recebo os embargos, pois tempestivos. Considerando que os embargos de declaração de propriedade efeitos infringentes e podem modificar a decisão embargada, em observância ao princípio do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação da SERASA SA para, querendo, apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º do Código de Processo Civil. Defiro a habilitação da advogada LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB/BA 16.330) nos termos exigidos no ID 45993111, devendo ser promovidas as anotações para que as publicações sejam realizadas em seu nome. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para apreciação dos embargos. Intimem-se. Rio Real/BA, datado e assinado eletronicamente. Euler José Ribeiro Neto Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOBELHA LUZ POSSIDONIO em 14/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOBELHA LUZ POSSIDONIO em 08/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 06/05/2026 23:59.

Publicado Decisão em 14/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria Virtual

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de FINANCEIRA ITAU CBD S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 28/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(109)

Todos os documentos(31)