Procedimento Comum Cível 0000320-79.2010.8.05.0262 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000320-79.2010.8.05.0262 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Claudio Roberto Da Silva Lima Advogado: Marcio Jandir Silva Soares (OAB:BA22966) Advogado: Jose Francisco De Lima Neto (OAB:BA68522) Falecido: Arnaldo Jorge Gomes Lopes Reu: Valdir Matos Barreto Reu: Transgodeiro Transportes Ltda - Epp Advogado: Guilherme Cardoso Elpidio (OAB:BA43233) Reu: Mineração Caraiba S/a Advogado: Luiz Philippe Tenuta Da Silva (OAB:RJ181848) Advogado: Andre Alves De Almeida Chame (OAB:RJ93240) Advogado: Joao Luiz Baltasar Jardim (OAB:RJ197209) Advogado: Lara Machado Reis De Souza (OAB:RJ204337) Advogado: Rodrigo De Medeiros Barbosa Leite (OAB:RJ109960) Advogado: Gustavo Santos De Almeida (OAB:RJ135495) Advogado: Natalia Waked Furtado (OAB:RJ165376) Advogado: Luciana Ferreira Cuquejo (OAB:RJ167534) Advogado: Maria Julia Cecchi Soares (OAB:RJ166784) Requerido: Iago Alves Lopes Requerido: Luciane Alves Lopes Requerido: Lorena Alves Lopes Requerido: Joserlene Alves Cordeiro Gomes Lopes Requerido: Luana Alves Lopes Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000320-79.2010.8.05.0262 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ AUTOR: CLAUDIO ROBERTO DA SILVA LIMA Advogado(s): HELDER CARDOSO FERREIRA registrado(a) civilmente como HELDER CARDOSO FERREIRA (OAB:BA26587), MARCIO JANDIR SILVA SOARES (OAB:BA22966), JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO registrado(a) civilmente como JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO (OAB:BA68522) REQUERIDO: JOSERLENE ALVES CORDEIRO GOMES LOPES e outros (8) Advogado(s): FABRICIO SANTANA D AGOSTINO (OAB:BA22153), GUILHERME CARDOSO ELPIDIO (OAB:BA43233), JAYME BROWN DA MAIA PITHON (OAB:BA8406), JOAO LUIZ BALTASAR JARDIM (OAB:RJ197209) DECISÃO requerido: (Edilson Henriques Godeiro, brasileiro, portador do RG nº 82416 SSP/PB, CPF nº 011.634.004-59, sócio gerente da empresa requerida TRANSGODEIRO TRANSPORTES LTDA, com endereço na Rua Jaguarari, 4980, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.064-500, o qual deve ser citado, via Correio, para, apresentar defesa. DECIDO. O artigo art. 329 do CPC elenca as hipóteses de aditamento da inicial a depender da efetividade da citação ou não. In casu, os requeridos já foram citados. Desta feita, o recebimento da readequação pretendida pelo autor fica condicionado à anuência da parte contrária, que deverá ser intimada para se manifestar sobre tal pedido. Assim, INTIMEM-SE os requeridos para, no prazo de 15 (quinze) dias ( CPC/15, art. 329, II), dizerem se anuem com o pedido de aditamento à inicial. Em relação ao pedido de citação por edital dos citação dos herdeiros do de cujus ARNALDO JORGE GOMES LOPES, cediço que conforme entendimento jurisprudencial pacificado, a citação via edital é medida excepcional, apenas cabível quando aquele que pleiteia tal providência demonstra ter esgotado todas as vias ordinárias empregadas com a finalidade de obter êxito na citação pessoal da parte demandada, o que não é o caso dos autos. Assim, não se procederá a citação por edital, por exemplo, mediante simples requerimento do autor, sob a alegação de que o requerido se encontra em lugar incerto e não sabido. Somente depois de restarem infrutíferas todas as tentativas de realização da citação pessoal é que estará aberta a oportunidade para citação por edital. Portanto, considerando que as alegações da parte autora, por si só, não são capazes de demonstrar que os requeridos se encontram em local incerto e não sabido, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UAUÁ INTIMAÇÃO 0000320-79.2010.8.05.0262 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Uauá Vistos. Em petição de ID. 403659193, a parte autora requer o aditamento da inicial, na parte subjetiva, para, também figurarem como INDEFIRO o requerimento de citação por edital. INTIME-SE a parte autora, através de advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço dos requeridos ou requerer o que entender de direito. Caso seja requestado, DEFIRO a busca de endereço por intermédio do sistema SISBAJUD e INFOJUD. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII da CF e art. 188 do CPC, serve o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. Expedientes necessários. Uauá/BA, data registrada no sistema. Assinado Eletronicamente JOÃO PAULO DA SILVA BEZERRA Juiz de Direito em Substituição

18/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(21)

Advogados / Representantes(16)

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA NETO em 23/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO JANDIR SILVA SOARES em 23/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

Juntada de Petição de contestação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de Carta precatória

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Todas as movimentações(162)