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Remessa Necessária CívelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 198.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e com de Gandu

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARI

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(29)

Advogados / Representantes(8)

Transitado em Julgado em 24/02/2026

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 24/02/2026

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 23/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 18/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSENILDA FREITAS DE ANDRADE em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOILDA FERREIRA SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOCELIA DE JESUS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de GUIOMAR CAMILO DOS SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de DAIANE ANGELOTE LEAL em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CLEILDA JESUS DOS SANTOS BOMFIM em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARIENE LIMA DE OLIVEIRA SANTOS em 17/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADALBERTO ANDRADE SILVA em 17/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(68)

Todos os documentos(22)