Execução de Título Extrajudicial 0059216-40.2001.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2001

Valor da Causa

R$ 30.281,95

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Autor

VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA

CPF

Reu

SILVANIO NUNES DA CUNHA

CPF

Reu

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Central de Ajuda

BOMBONS E ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MANOEL LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 16415·CPF·Representa: Autor

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

MANOEL LOPES DOS SANTOS

OAB/BA 16415·CPF·Representa: Autor

PALOMA SENA MOURA TEIXEIRA

OAB/BA 21219·CPF·Representa: Autor

CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES

OAB/BA 24737·CPF·Representa: Autor

MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA

OAB/BA 17831·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

CATARINA QUEIROZ

OAB/BA 27188·CPF·Representa: Autor

FREDERICO GUSTAVO ARAUJO DE MAGALHAES

OAB/BA 38494·CPF·Representa: Réu

SILVANIO NUNES DA CUNHA JUNIOR

OAB/BA 79351·CPF·Representa: Réu

YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO

OAB/BA 48049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:06

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:45

Publicado Sentença em 18/07/2025.

08/03/2026, 02:10

Todas as movimentações(226)

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:05

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:07

Sentença

•16/07/2025, 12:23

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:06

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 13:06

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 12:35

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:45

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 08/08/2025 23:59.

08/03/2026, 02:45

Publicado Sentença em 18/07/2025.

08/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

08/03/2026, 02:10

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 23:35

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:58

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:40

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:40

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:40

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/02/2026, 18:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 18:18

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 06/05/2025 23:59.

16/02/2026, 16:42

Publicado Despacho em 08/04/2025.

16/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

16/02/2026, 11:54

Arquivado Definitivamente

25/11/2025, 15:01

Baixa Definitiva

25/11/2025, 15:01

Juntada de certidão

25/11/2025, 15:01

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:52

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:39

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

18/10/2025, 13:45

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 13:44

Juntada de informação

03/10/2025, 15:13

Desentranhado o documento

03/10/2025, 15:11

Desentranhado o documento

03/10/2025, 15:10

Desentranhado o documento

03/10/2025, 15:10

Desentranhado o documento

03/10/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 04:49

Publicado Sentença em 18/07/2025.

20/07/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

20/07/2025, 03:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 10:37

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 12:44

Conclusos para julgamento

03/04/2025, 12:32

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 08:42

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/11/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Desenbahia - Agência De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Manoel Lopes Dos Santos (OAB:BA16415) Advogado: Paloma Sena Moura Teixeira (OAB:BA21219) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Bombons E Alimentos Ltda Advogado: Frederico Gustavo Araujo De Magalhaes (OAB:BA38494) Advogado: Silvanio Nunes Da Cunha Junior (OAB:BA79351) Executado: Silvanio Nunes Da Cunha Advogado: Frederico Gustavo Araujo De Magalhaes (OAB:BA38494) Advogado: Silvanio Nunes Da Cunha Junior (OAB:BA79351) Executado: Vanderlea Pedreira Nunes Da Cunha Advogado: Frederico Gustavo Araujo De Magalhaes (OAB:BA38494) Advogado: Silvanio Nunes Da Cunha Junior (OAB:BA79351) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 0059216-40.2001.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Réu: BOMBONS E ALIMENTOS LTDA e outros (2) DESPACHO A pessoa jurídica não possui conta, conforme certidão anexa. Procedi tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD nos demais. Decorrido vinte dias voltem conclusos. SALVADOR (BA), sexta-feira, 11 de outubro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0059216-40.2001.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

18/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

13/11/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 14:07

Conclusos para decisão

08/07/2024, 20:11

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:44

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/11/2023, 21:57

Decorrido prazo de VANDERLEA PEDREIRA NUNES DA CUNHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 03:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de SILVANIO NUNES DA CUNHA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de BOMBONS E ALIMENTOS LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:29

Publicado Despacho em 31/08/2023.

01/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

01/09/2023, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2023, 09:41

Determinada Requisição de Informações

29/08/2023, 13:44

Conclusos para despacho

24/01/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:35

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 17:34

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

20/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/05/2021, 00:00

Petição

20/01/2021, 00:00

Publicação

17/12/2020, 00:00

Laudo Pericial

15/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/12/2020, 00:00

Publicação

20/08/2020, 00:00

Documento

20/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2020, 00:00

Correção de Classe

29/03/2019, 00:00

Publicação

03/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/09/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

28/07/2017, 00:00

Publicação

14/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2017, 00:00

Mero expediente

25/01/2017, 00:00

Recebimento

16/06/2016, 00:00

Desapensado

16/06/2016, 00:00

Petição

22/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

22/05/2015, 00:00

Publicação

15/04/2015, 00:00

Expedição de Alvará

15/04/2015, 00:00

Mero expediente

13/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2015, 00:00

Petição

13/03/2015, 00:00

Recebimento

09/03/2015, 00:00

Petição

12/12/2014, 00:00

Petição

12/12/2014, 00:00

Recebimento

03/12/2014, 00:00

Petição

28/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/11/2014, 00:00

Publicação

27/11/2014, 00:00

Publicação

25/11/2014, 00:00

Mero expediente

25/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2014, 00:00

Publicação

18/11/2014, 00:00

Recebimento

14/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/11/2014, 00:00

Mero expediente

12/11/2014, 00:00

Petição

30/09/2014, 00:00

Petição

30/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2014, 00:00

Recebimento

12/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

10/09/2014, 00:00

Publicação

28/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2014, 00:00

Recebimento

25/08/2014, 00:00

Mero expediente

19/08/2014, 00:00

Petição

01/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/08/2014, 00:00

Recebimento

28/07/2014, 00:00

Petição

16/07/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

16/07/2014, 00:00

Recebimento

10/07/2014, 00:00

Petição

09/07/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

09/07/2014, 00:00

Publicação

26/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2014, 00:00

Mero expediente

09/06/2014, 00:00

Petição

06/03/2014, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

29/11/2013, 00:00

Publicação

17/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2013, 00:00

Recebimento

15/10/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

15/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2013, 00:00

Audiência Designada

14/10/2013, 00:00

Recebimento

29/08/2013, 00:00

Petição

29/08/2013, 00:00

Petição

29/08/2013, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2013, 00:00

Petição

08/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

08/05/2013, 00:00

Petição

29/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/02/2012, 00:00

Recebimento

25/01/2012, 00:00

Petição

25/01/2012, 00:00

Petição

12/01/2012, 00:00

Petição

12/01/2012, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2012, 00:00

Recebimento

23/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

31/10/2011, 10:20

Petição

31/10/2011, 10:17

Protocolo de Petição

31/10/2011, 10:13

Publicado pelo dpj

27/10/2011, 07:10

Enviado para publicação no dpj

26/10/2011, 16:17

Mero expediente

26/10/2011, 10:12

Conclusão

06/04/2011, 14:26

Documento

06/04/2011, 14:17

Petição

06/04/2011, 13:58

Protocolo de Petição

06/04/2011, 13:55

Remessa

30/09/2010, 15:35

Remessa

06/05/2010, 11:38

Conclusão

04/03/2010, 10:28

Publicado pelo dpj

27/11/2009, 00:50

Enviado para publicação no dpj

26/11/2009, 14:20

Despacho do juiz

25/11/2009, 18:05

Despacho do juiz

25/11/2009, 18:05

Despacho do juiz

25/11/2009, 16:13

Conclusão

13/11/2009, 11:38

Petição

13/11/2009, 11:37

Protocolo de Petição

01/09/2009, 12:29

Conclusão

05/08/2009, 12:07

Conclusão

04/08/2009, 11:35

Publicado pelo dpj

26/05/2009, 23:17

Enviado para publicação no dpj

26/05/2009, 13:47

Despacho do juiz

20/05/2009, 15:32

Conclusão

20/05/2009, 11:43

Recebimento

14/05/2009, 11:14

Processo autuado

14/05/2009, 11:14

Remessa

23/04/2009, 19:17

Redistribuição

23/04/2009, 19:14

Incompetência

08/04/2009, 09:05

Publicado pelo dpj

07/04/2009, 22:03

Protocolo de Petição

02/04/2009, 17:28

Enviado para publicação no dpj

25/03/2009, 12:24

Protocolo de Petição

03/12/2008, 11:51

Para publicação dpj

18/08/2008, 12:59

Publicado pelo dpj

15/08/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

14/08/2008, 11:50

Juntada peticao - autor

02/04/2002, 17:51

Publicado no dpj

16/01/2002, 15:29

Autos - conclusos

29/11/2001, 12:51

Mandado - entregue ao oficial

27/09/2001, 14:21

Publicado no dpj

23/08/2001, 14:27

Distribuição

28/06/2001, 14:46

Sentença

•15/07/2025, 10:37

Despacho

•04/04/2025, 07:44

Despacho

•03/04/2025, 12:44

Despacho

•07/03/2025, 13:14

Despacho

•21/02/2025, 08:42

Despacho

•13/11/2024, 10:47

Despacho

•11/10/2024, 14:07

Despacho

•30/08/2023, 09:41

Despacho

•29/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 11:01

Despacho

•28/07/2017, 10:56

Todos os documentos(36)

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 15:07

Sentença

•16/07/2025, 12:23

Sentença

•15/07/2025, 10:37

Despacho

•04/04/2025, 07:44

Despacho

•03/04/2025, 12:44

Despacho

•07/03/2025, 13:14

Despacho

•21/02/2025, 08:42

Despacho

•13/11/2024, 10:47

Despacho

•11/10/2024, 14:07

Despacho

•30/08/2023, 09:41

Despacho

•29/08/2023, 13:44

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•18/08/2020, 10:44

Ato Ordinatório

•25/09/2018, 11:01

Despacho

•28/07/2017, 10:56

Despacho

•28/07/2017, 10:55

Despacho

•28/07/2017, 10:48

Despacho

•28/07/2017, 10:48

Despacho

•28/07/2017, 10:47

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 10:45

Despacho

•28/07/2017, 10:43

Ato Ordinatório

•28/07/2017, 10:43

Despacho

•28/07/2017, 10:32

Despacho

•28/07/2017, 10:30

Despacho

•28/07/2017, 10:27

Despacho

•28/07/2017, 10:27

Decisão

•28/07/2017, 10:27

Despacho

•28/07/2017, 10:26

Despacho

•25/01/2017, 14:27

Despacho

•13/04/2015, 13:46

Despacho

•25/11/2014, 10:48

Despacho

•12/11/2014, 12:51

Despacho

•19/08/2014, 18:23

Ato Ordinatório

•16/07/2014, 09:35

Despacho

•09/06/2014, 18:34

Ato Ordinatório

•15/10/2013, 11:00