Execução Fiscal 0056565-06.1999.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0056565-06.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 15:58

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 15:25

Conclusos para decisão

31/01/2025, 20:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Carreira Sa Advogado: Jaime Moreira Da Silva (OAB:BA18817) Executado: Conceicao De Maria Vasconcelos Carreira Advogado: Jaime Moreira Da Silva (OAB:BA18817) Executado: Cacilda Maria Vasconcellos Carreira Advogado: Jaime Moreira Da Silva (OAB:BA18817) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0056565-06.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: Fazenda Publica do Estado da Bahia Advogado(s): EXECUTADO: Carreira Sa e outros (2) Advogado(s): JAIME MOREIRA DA SILVA (OAB:BA18817) DESPACHO Em obediência ao quanto determinado pelo art. 487, parágrafo único, do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0056565-06.1999.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o exequente para se manifestar acerca da ocorrência de decadência, prescrição direta e/ou intercorrente na hipótese. Em tempo, verificando-se a existência de parcelamento administrativo firmado entre as partes, deve o exequente discriminar os débitos englobados no acordo, de modo a possibilitar a este Juízo aferir em relação a quais exercícios houve a interrupção da contagem do prazo prescricional. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

18/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

13/11/2024, 10:57

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 01:01

Publicado Despacho em 23/05/2024.

11/06/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

11/06/2024, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 15:45

Conclusos para decisão

07/03/2024, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 04:52

Documentos

Despacho

•13/11/2024, 10:57

Despacho

•21/05/2024, 15:45

—

Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Decorrido prazo de Fazenda Publica do Estado da Bahia em 25/06/2024 23:59.

Publicado Despacho em 23/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(232)

Todos os documentos(57)