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Cumprimento de sentençaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2012

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PDG CONSTRUTORA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de TEIXEIRA DE BARROS INCORPORADORA LTDA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de HUGO MARCONI ABREU BATISTA em 05/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de AGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 09/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HUGO MARCONI ABREU BATISTA em 18/03/2025 23:59.

Publicado Decisão em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(66)