Agravo Interno Cível 0413734-18.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOAO DIAS DE ANDRADE FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:04

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE ANDRADE FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:30

Juntada de certidão

19/06/2024, 09:58

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:34

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 16:04

Baixa Definitiva

12/08/2024, 16:04

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/08/2024, 10:26

Juntada de certidão

08/08/2024, 10:25

Documentos

CERTIDÃO

•19/06/2024, 09:58

Acórdão

•11/06/2024, 04:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE ANDRADE FILHO em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 01:30

Juntada de certidão

19/06/2024, 09:58

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência Órgão Especial

11/06/2024, 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 13:15

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/06/2024, 04:51

Deliberado em sessão - julgado

10/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de certidão

10/06/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:30

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 16:02

Incluído em pauta para 03/06/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

10/05/2024, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 01:09

Solicitado dia de julgamento

23/04/2024, 17:53

Conclusos #Não preenchido#

17/04/2024, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

17/04/2024, 11:57

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE ANDRADE FILHO em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE ANDRADE FILHO em 05/04/2024 23:59.

07/04/2024, 00:19

Juntada de Petição de contra-razões

03/04/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 01:08

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 04:55

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:24

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2024, 15:40

Distribuído por dependência

07/03/2024, 15:40

Despacho

•11/03/2024, 11:54

Despacho

•11/03/2024, 11:24