Embargos de Declaração Cível 0413734-18.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Acumulação de CargosRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 5ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

BRAZILIAN SECURITIES COMPANHIA DE SECURITIZACAO

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOAO DIAS DE ANDRADE FILHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE ANDRADE FILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:09

Publicado Ementa em 27/09/2023.

28/09/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:14

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 12:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

25/09/2023, 21:27

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 14:25

Deliberado em sessão - julgado

11/09/2023, 14:11

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 00:48

Decorrido prazo de CORREGEDOR GERAL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE ANDRADE FILHO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 00:09

Publicado Ementa em 27/09/2023.

Documentos

Acórdão

•25/09/2023, 21:27

Despacho

•28/06/2023, 15:34

28/09/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 02:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:59

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 14:13

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 12:14

Baixa Definitiva

26/09/2023, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 12:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2023, 12:03

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

25/09/2023, 21:27

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 14:25

Deliberado em sessão - julgado

11/09/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 00:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:20

Incluído em pauta para 31/08/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

22/08/2023, 17:15

Solicitado dia de julgamento

21/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de JOAO DIAS DE ANDRADE FILHO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:06

Conclusos #Não preenchido#

03/07/2023, 09:00

Juntada de Petição de contra-razões

03/07/2023, 08:57

Publicado Despacho em 29/06/2023.

30/06/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

30/06/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/06/2023, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:57

Conclusos #Não preenchido#

12/06/2023, 22:11

Distribuído por dependência

12/06/2023, 22:11

Despacho

•27/06/2023, 13:57