Execução Fiscal 0501394-51.2018.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0501394-51.2018.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 05:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.

04/04/2026, 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:08

Mandado devolvido Negativamente

18/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Adao Leite De Oliveira Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0501394-51.2018.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ADAO LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0501394-51.2018.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

18/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 18:15

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2024, 11:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 18:15

Decisão

•12/11/2024, 18:15

—

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

Mandado devolvido Negativamente

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

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