Execução Fiscal 0503136-82.2016.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 0503136-82.2016.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 05:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.

04/04/2026, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Executado: Adao Leite De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0503136-82.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: ADAO LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 0503136-82.2016.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 18:15

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 18:15

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2024, 10:57

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:57

Juntada de certidão

26/08/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 04:21

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 18:15

Decisão

•12/11/2024, 18:15

—

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Expedição de Outros documentos.

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