Petição Cível 8000943-69.2023.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPetição Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2023

Valor da Causa

R$ 121.215,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado

Partes do Processo

JOSEFA MARIA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA LOPES FILHA

OAB/BA 7218·CPF·Representa: Autor

RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA

OAB/BA 38319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:17

Expedição de notificação.

12/11/2025, 09:17

Expedição de notificação.

17/07/2025, 13:08

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 02:14

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 23:45

Expedição de intimação.

11/02/2025, 18:48

Expedição de intimação.

10/02/2025, 19:12

Embargos de declaração não acolhidos

10/02/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:42

Expedição de intimação.

31/10/2024, 07:42

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/11/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:17

Expedição de notificação.

12/11/2025, 09:17

Expedição de notificação.

17/07/2025, 13:08

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:07

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:17

Despacho

•17/07/2025, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 02:14

Conclusos para decisão

28/05/2025, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 11/04/2025 23:59.

23/04/2025, 03:23

Juntada de Petição de apelação

13/03/2025, 23:45

Expedição de intimação.

11/02/2025, 18:48

Expedição de intimação.

10/02/2025, 19:12

Embargos de declaração não acolhidos

10/02/2025, 19:12

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 07:42

Expedição de intimação.

31/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de contra-razões

29/10/2024, 11:15

Expedição de intimação.

03/10/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 17:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:28

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA LIMA DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:37

Publicado Intimação em 16/07/2024.

31/07/2024, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

31/07/2024, 19:11

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA LIMA DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.

28/07/2024, 15:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2024, 19:51

Decorrido prazo de JULIA LOPES FILHA em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Josefa Maria Lima Dos Santos Advogado: Julia Lopes Filha (OAB:BA7218) Requerido: Municipio De Paulo Afonso Advogado: Ricardo Ovidio De Oliveira Lima (OAB:BA38319) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Ru Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8000943-69.2023.8.05.0191 Petição Cível Jurisdição: Paulo Afonso

15/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/07/2024, 18:39

Expedição de intimação.

11/07/2024, 15:58

Expedição de intimação.

11/07/2024, 15:58

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

10/07/2024, 18:22

Publicado Intimação em 11/07/2024.

10/07/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 15:55

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 08:59

Expedição de intimação.

09/07/2024, 08:58

Expedição de intimação.

09/07/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:58

Expedição de intimação.

27/06/2024, 09:09

Expedição de intimação.

27/06/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:00

Conclusos para decisão

08/03/2024, 12:36

Publicado Despacho em 20/10/2023.

19/11/2023, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2023

19/11/2023, 02:18

Juntada de Petição de réplica

05/11/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 06:14

Juntada de Petição de contestação

26/09/2023, 10:39

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 27/04/2023 23:59.

06/05/2023, 17:04

Conclusos para decisão

03/05/2023, 14:26

Expedição de citação.

03/05/2023, 14:26

Expedição de citação.

01/03/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 07:28

Conclusos para despacho

27/02/2023, 18:55

Distribuído por sorteio

26/02/2023, 20:57

Despacho

•17/07/2025, 13:07

Despacho

•15/07/2025, 02:14

Sentença

•10/02/2025, 19:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 07:42

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 10:08

Sentença

•11/07/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 08:58

Despacho

•11/03/2024, 11:00

Despacho

•19/10/2023, 06:14

Despacho

•05/06/2023, 13:09

Despacho

•01/03/2023, 07:28