Execução Fiscal 8000367-97.2018.8.05.0079 - TJBA

Execução Fiscal 8000367-97.2018.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:15

Decorrido prazo de MARIA DAJUDA DA COSTA MELO - ME em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 01:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Maria Dajuda Da Costa Melo - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000367-97.2018.8.05.0079 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DAJUDA DA COSTA MELO - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DECISÃO 8000367-97.2018.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Suspendo o processo à luz do artigo 40 da Lei 6.830/80, diante da tentativa frustrada de penhora de bens via RENAJUD / SISBAJUD. No que se refere aos demais pedidos formulados pelo Estado da Bahia, em petição ID 455419137, indefiro-os, uma vez que compete à própria parte exequente tomar as providências necessárias para localizar bens da executada, especialmente quanto à inscrição da devedora em cadastros de inadimplentes. Ressalte-se que o pedido de comunicação às instituições financeiras para impedir o acesso da executada a qualquer linha de crédito, suspender benefícios em andamento, como cartões de crédito e contratos de cheque especial, não se revela adequado ao objetivo de garantir a satisfação do crédito tributário, de modo que indefiro-o. Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição. Intimem-se. Com força de mandado. EUNAPOLIS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

18/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 18/11/2024.

16/11/2024, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 21:38

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 11:13

Baixa Definitiva

13/11/2024, 11:13

Expedição de decisão.

11/11/2024, 20:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão

23/10/2024, 10:44

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 10:53

Expedição de despacho.

17/07/2024, 11:26

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 11:10