Execução Fiscal 8001192-82.2024.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8001192-82.2024.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 05:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.

04/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: 1 Vara Da Fazenda Publica De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Adao Leite De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001192-82.2024.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: ADAO LEITE DE OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8001192-82.2024.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

18/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2024, 11:01

Conclusos para decisão

12/11/2024, 11:01

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/04/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 16:42

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:35

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 09:35

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 18:15

Decisão

•12/11/2024, 18:15

—

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADAO LEITE DE OLIVEIRA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Expedição de despacho de citação por ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio