Execução Fiscal 8001456-36.2023.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8001456-36.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 05:11

Publicado Decisão em 14/11/2024.

04/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:49

Juntada de Petição de petição

27/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

16/10/2025, 23:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 20:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

29/11/2024, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Antonio Carlos Pereira Da Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001456-36.2023.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8001456-36.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

18/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 18:15

Cominicação eletrônica

12/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 18:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/11/2024, 18:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/11/2024, 12:18

Documentos

Decisão

•12/11/2024, 18:15

Decisão

•12/11/2024, 18:15

—

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA em 26/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 27/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

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