Execução Fiscal 0014958-23.1993.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 11.306.430,85

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMPRESA DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIA

Reu

EMPRESA DE ASSISTENCIA E PLANEJAMENTO AGROPECUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Empresa De Assistencia E Planejamento Agropecuario Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, S PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0014958-23.1993.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

02/06/2020, 18:47

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

23/01/2020, 00:00

Petição

17/10/2017, 00:00

Recebimento

09/10/2017, 00:00

Publicação

02/06/2017, 00:00

Expedição de documento

02/09/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

02/09/2016, 00:00

Publicação

03/06/2016, 00:00

Petição

23/04/2015, 00:00

Recebimento

22/04/2015, 00:00

Publicação

11/04/2015, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/04/2015, 00:00

Distribuição

21/05/1993, 09:14

Documentos

Decisão

•22/09/2025, 06:04

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 15:49

Decisão

•22/06/2025, 23:24

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 07:23

Despacho

•11/07/2024, 23:29

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 11:43

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 18:47

SENTENÇA

•02/06/2020, 18:47

Ato Ordinatório

•31/05/2017, 10:21

Ato Ordinatório

•31/05/2016, 17:59

Sentença

•07/04/2015, 17:47