Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0097894-75.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 12.535,15

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARA GOMES DA ROSA

OAB/BA 19645·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANTONIO GOMES DA ROSA

OAB/BA 57590·CPF·Representa: Réu

MARCIO MENEZES OLIVEIRA

OAB/BA 40535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLOS EDUARDO MOREIRA CARDOSO DO REGO

CPF

Reu

CEPAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

CEPAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cepar Comercio E Representacoes Ltda Advogado: Sandra Mara Gomes Da Rosa (OAB:BA19645) Advogado: Marcos Antonio Gomes Da Rosa (OAB:BA57590) Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Eduardo Moreira Cardoso Do Rego Advogado: Sandra Mara Gomes Da Rosa (OAB:BA19645) Advogado: Marcos Antonio Gome PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0097894-75.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

22/08/2020, 13:24

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Publicação

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Petição

05/06/2019, 00:00

Recebimento

04/06/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/07/2017, 00:00

Publicação

30/06/2017, 00:00

Mero expediente

21/06/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Recebimento

14/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/05/2017, 00:00

Petição

09/04/2015, 00:00

Todas as movimentações(20)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Cepar Comercio E Representacoes Ltda Advogado: Sandra Mara Gomes Da Rosa (OAB:BA19645) Advogado: Marcos Antonio Gomes Da Rosa (OAB:BA57590) Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carlos Eduardo Moreira Cardoso Do Rego Advogado: Sandra Mara Gomes Da Rosa (OAB:BA19645) Advogado: Marcos Antonio Gome PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0097894-75.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

22/08/2020, 13:24

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/01/2020, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:47

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legal

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Publicação

13/06/2019, 00:00

Mero expediente

10/06/2019, 00:00

Petição

05/06/2019, 00:00

Recebimento

04/06/2019, 00:00

Publicação

11/04/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

06/07/2017, 00:00

Publicação

30/06/2017, 00:00

Mero expediente

21/06/2017, 00:00

Petição

20/06/2017, 00:00

Recebimento

14/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/05/2017, 00:00

Petição

09/04/2015, 00:00

Recebimento

07/04/2015, 00:00

Mero expediente

11/10/2011, 09:20

Recebimento

04/10/2011, 17:39

Remessa

23/09/2011, 07:26

Distribuição

22/09/2011, 14:42

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:14

Sentença

•22/01/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:43

Petição

•04/11/2024, 19:30

Outros documentos

•21/10/2024, 11:30

Outros documentos

•21/10/2024, 11:30

Petição

•21/10/2024, 11:30

Despacho

•02/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/09/2024, 17:25

Sentença

•11/07/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 06:54

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:48

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:15

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 09:14

Sentença

•22/01/2025, 21:33

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:43

Petição

•04/11/2024, 19:30

Outros documentos

•21/10/2024, 11:30

Outros documentos

•21/10/2024, 11:30

Petição

•21/10/2024, 11:30

Despacho

•02/10/2024, 11:09

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:00

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•21/09/2024, 17:25

Sentença

•11/07/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 06:54

Despacho

•15/01/2024, 22:11

Despacho

•02/10/2023, 16:35

Despacho

•02/10/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 13:24

Decisão

•22/08/2020, 13:24

Decisão

•22/08/2020, 13:24

Decisão

•22/08/2020, 13:24

SENTENÇA

•22/08/2020, 13:24

Ato Ordinatório

•22/08/2020, 13:24

Despacho

•10/06/2019, 11:45

Ato Ordinatório

•09/04/2019, 08:55

Despacho

•21/06/2017, 13:24

Sentença

•24/05/2017, 16:23