Execução Fiscal 0059140-64.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 869,13

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

OFICINA OLIVEIRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oficina Oliveira Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059140-64.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

18/09/2020, 21:07

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Petição

19/11/2018, 00:00

Recebimento

13/11/2018, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

22/02/2018, 00:00

Publicação

15/08/2017, 00:00

Mero expediente

07/08/2017, 00:00

Petição

06/07/2017, 00:00

Recebimento

05/07/2017, 00:00

Publicação

07/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2017, 00:00

Petição

22/06/2016, 00:00

Recebimento

21/06/2016, 00:00

Todas as movimentações(19)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Oficina Oliveira Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:salvador2 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0059140-64.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/07/2024, 00:00

Devolvidos os autos

18/09/2020, 21:07

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Documentos

Decisão

•22/06/2025, 22:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:39

Reportar Problema

legal

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Petição

19/11/2018, 00:00

Recebimento

13/11/2018, 00:00

Publicação

25/09/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

22/02/2018, 00:00

Publicação

15/08/2017, 00:00

Mero expediente

07/08/2017, 00:00

Petição

06/07/2017, 00:00

Recebimento

05/07/2017, 00:00

Publicação

07/06/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

02/06/2017, 00:00

Petição

22/06/2016, 00:00

Recebimento

21/06/2016, 00:00

Mero expediente

20/07/2011, 11:53

Recebimento

19/07/2011, 19:41

Remessa

08/07/2011, 19:52

Distribuição

20/06/2011, 13:54

Despacho

•11/07/2024, 23:34

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 08:13

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 21:07

SENTENÇA

•18/09/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 21:06

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 12:06

Despacho

•07/08/2017, 12:51

Sentença

•02/06/2017, 13:41