Procedimento Comum Cível 0000460-19.2016.8.05.0193 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000460-19.2016.8.05.0193 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000460-19.2016.8.05.0193. Autor: Comercial Cirurgica Rioclarense Ltda Advogado: Benedito Ferreira De Campos Filho (OAB:SP167058) Advogado: Fernanda Ferreira Machado (OAB:SP371857) Advogado: Augusto Barbosa (OAB:SP281394) Advogado: Luis Gustavo Scatolin Felix Bomfim (OAB:SP325284) Advogado: Gisely Bazalia Abrao (OAB:SP391966) Advogado: Marina Carbinatto (OAB:SP434979) Reu: Municipalidade De Piatã Advogado: Anamaria Pereira Matos (OAB:BA21807) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DE PIATÃ Processo:0000460-19.2016.8.05.0193 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ REQUERENTE: AUTOR: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA REQUERIDO: REU: MUNICIPALIDADE DE PIATÃ DESPACHO Intimem-se as partes por seus advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitarem as questões de fato e as questões de direito relevantes para a decisão de mérito, indicando as provas que pretendem produzir de forma específica e justificada. Deverão especificar e justificar, de forma precisa, a pertinência e necessidade de sua produção, inclusive associando-a (s) ao (s) ponto (s) controvertido (s) ao (s) qual (is) se pretende demonstrar a verdade dos fatos, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, não sendo admitida indicação genérica de prova, conduta que acarretará a preclusão do direito de sua produção (STJ, REsp 1176094/RS). Assim, requerimentos genéricos ou róis de testemunhas sem que se especifique o que pretendem provar com a oitiva de cada uma delas serão indeferidos. Caso a parte já tenha formulado pedido de provas anteriormente, manifeste-se quanto a persistência no interesse na realização da prova declinada, com indicação especificada dos atos controvertidos que pretende provar com cada diligência, mormente com a oitiva de testemunhas. A ausência de manifestação ou falta de justificação/especificação será entendida como desistência da prova declinada. Não realizando os pleitos da forma acima determinada, preclusa estará a oportunidade de fazê-lo e, portanto, a dilação probatória pretendida. Decorrido o prazo assinado, com ou sem manifestação, o que deverá ser devidamente certificado, retornem os autos conclusos para saneamento. Caso ambas as partes manifestem-se pelo julgamento antecipado, façam-se conclusos para julgamento. P.I.C. Piatã - BA, data da assinatura eletrônica. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIATÃ INTIMAÇÃO 0000460-19.2016.8.05.0193 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Piatã

18/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de MUNICIPALIDADE DE PIATÃ em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPALIDADE DE PIATÃ em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENEDITO FERREIRA DE CAMPOS FILHO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GISELY BAZALIA ABRAO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA MACHADO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARINA CARBINATTO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de LUIS GUSTAVO SCATOLIN FELIX BOMFIM em 12/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

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