Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Ubirajara Ferreira De Souza Advogado: Paulo Cabral Tavares (OAB:BA6498)
Autor: Robson Santos De Jesus
Autor: Iara De Jesus Magalhães
Autor: Vagner Pereira Cardim
Autor: Francisca Nunes Dos Santos Advogado: Clemilson Lima Ribeiro (OAB:BA13101)
Autor: Moacir Santos Oliveira
Autor: Nerival Alves Lemos
Reu: Municipio De Ubata Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000866-57.2012.8.05.0265 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ
AUTOR: UBIRAJARA FERREIRA DE SOUZA e outros (6) Advogado(s): PAULO CABRAL TAVARES (OAB:BA6498), CLEMILSON LIMA RIBEIRO (OAB:BA13101)
REU: MUNICIPIO DE UBATA Advogado(s): SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBATÃ INTIMAÇÃO 0000866-57.2012.8.05.0265 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubatã
Vistos, etc. A contumácia é uma das hipóteses legais que autorizam a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil, configurando-se sempre que a autora deixar de promover os atos e diligências que lhe incumbirem, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. No caso dos autos, a parte autora foi intimada para informar providência consentânea ao prosseguimento do feito, nos termos do despacho ID: 441495983, contudo permaneceu inerte, apesar de intimada, demonstrando desinteresse na continuidade do feito. Nesta senda, recordo ser o processo judicial, dentre as suas várias funções, meio que visa à concretização do direito material pleiteado pela parte autora, se ela se desinteressa em levar adiante a demanda, deixando de promover os atos e diligências que lhe cabem, outra solução não há senão extinguir o feito.
Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e os honorários advocatícios que arbitro no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos dos arts. 98, § 2° e 485, § 2º, ambos do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios. Após o decurso de prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se os autos. P. R.I. Cumpra-se. Ubatã, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO DA SILVA CAMILLO JUIZ DE DIREITO