Execução Fiscal 8011792-63.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.138,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAULO SERGIO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:10

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:21

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:21

Expedição de E-Carta.

18/12/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

14/12/2025, 19:12

Publicado Sentença em 12/12/2025.

14/12/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 13:57

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:16

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:43

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•10/12/2025, 13:57

Sentença

•10/12/2025, 13:57

04/02/2026, 01:26

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 12:10

Baixa Definitiva

30/01/2026, 12:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 05:21

Juntada de entregue (ecarta)

30/01/2026, 05:21

Expedição de E-Carta.

18/12/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

14/12/2025, 19:12

Publicado Sentença em 12/12/2025.

14/12/2025, 19:12

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJEN em 10/12/2025

10/12/2025, 13:57

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:57

Comunicação eletrônica

10/12/2025, 13:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 13:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

09/10/2025, 23:42

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 23:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 07:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 20:39

Publicado Decisão em 30/01/2024.

09/02/2024, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

09/02/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Paulo Sergio De Oliveira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8011792-63.2022.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8011792-63.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

29/01/2024, 00:00

Arquivado Provisoramente

26/01/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:33

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:33

Comunicação eletrônica

25/01/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 20:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/01/2024, 20:32

Conclusos para decisão

24/01/2024, 13:44

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/01/2024, 13:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/11/2023 23:59.

17/01/2024, 19:37

Expedição de ato ordinatório.

30/10/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 13:28

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

12/08/2023, 21:03

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

12/08/2023, 21:01

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

12/08/2023, 20:51

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:47

Decorrido prazo de PAULO SERGIO DE OLIVEIRA em 02/08/2023 23:59.

12/08/2023, 13:46

Expedição de carta via ar digital.

30/05/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:14

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 07:53

Distribuído por sorteio

11/08/2022, 20:03

Conclusos para despacho

11/08/2022, 20:03

Sentença

•10/12/2025, 13:57

Decisão

•25/01/2024, 20:33

Decisão

•25/01/2024, 20:33

Decisão

•25/01/2024, 20:32

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 10:14

Despacho de citação por AR Digital

•05/09/2022, 07:53