Apelação Cível 0001286-25.2002.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA

CNPJ

Autor

LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE

OAB/BA 18464·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

OAB/BA 17046·CPF·Representa: Autor

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA

OAB/BA 14422·CPF·Representa: Autor

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA

OAB/BA 27936·Representa: Autor

MICHEL GRUMACH

Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO TOMMASI COSTA CARIBE

OAB/BA 18464·CPF·Representa: Autor

SILVIO DE SOUSA PINHEIRO

OAB/BA 17046·CPF·Representa: Autor

RENATO ALBERTO DOS HUMILDES OLIVEIRA

OAB/BA 14422·CPF·Representa: Autor

MILA SAMPAIO DOS HUMILDES OLIVEIRA

OAB/BA 27936·Representa: Autor

MICHEL GRUMACH

Representa: Réu

JOSE CARLOS DE SOUZA JUNIOR

OAB/RJ 211288·CPF·Representa: Réu

SANTHIAGO VALENTIM ARAUJO

CPF·Representa: Réu

JOEL DE SOUZA NEIVA JUNIOR

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2026, 11:18

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

03/02/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2026, 21:59

Publicado Ementa em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 15:39

Todas as movimentações(122)

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:28

Conclusos #Não preenchido#

02/03/2026, 15:05

Juntada de Petição de contra-razões

02/03/2026, 11:18

Publicado Intimação em 03/02/2026.

03/02/2026, 04:16

Disponibilizado no DJEN em 02/02/2026

Documentos

Outros documentos

•26/01/2026, 21:59

Acórdão

•19/11/2025, 15:39

03/02/2026, 04:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/01/2026, 12:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

29/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de recurso especial

26/01/2026, 21:59

Publicado Ementa em 03/12/2025.

03/12/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 13:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/12/2025, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/11/2025, 15:39

Juntada de Petição de certidão

18/11/2025, 19:18

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2025, 19:14

Juntada de Petição de pedido de preferência

04/11/2025, 10:43

Incluído em pauta para 18/11/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

31/10/2025, 12:45

Deliberado em Sessão - Adiado

21/10/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 18:12

Juntada de Petição de pedido de preferência

07/10/2025, 12:07

Incluído em pauta para 21/10/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

02/10/2025, 17:42

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

29/09/2025, 17:24

Juntada de Petição de pedido de preferência

16/09/2025, 13:36

Incluído em pauta para 22/09/2025 13:30:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

03/09/2025, 17:17

Solicitado dia de julgamento

28/08/2025, 16:44

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 16:15

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

05/12/2024, 09:13

Juntada de Petição de contra-razões

05/12/2024, 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/11/2024.

29/11/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 17:42

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

26/11/2024, 22:24

Publicado Ementa em 18/11/2024.

15/11/2024, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 02:54

Julgado procedente o pedido

13/11/2024, 10:40

Conhecido o recurso de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA - CNPJ: 14.064.976/0001-32 (APELANTE) e provido

12/11/2024, 22:33

Juntada de Petição de certidão

12/11/2024, 19:19

Deliberado em sessão - julgado

12/11/2024, 19:15

Incluído em pauta para 12/11/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

05/11/2024, 19:19

Juntada de certidão

05/11/2024, 19:12

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

05/11/2024, 18:34

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/11/2024, 18:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/11/2024, 13:39

Incluído em pauta para 05/11/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

30/10/2024, 18:11

Deliberado em Sessão - Adiado

30/10/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 12:05

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

25/10/2024, 17:57

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

24/10/2024, 12:32

Incluído em pauta para 29/10/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

23/10/2024, 15:07

Solicitado dia de julgamento

23/10/2024, 13:53

Retirado de pauta

15/10/2024, 19:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 12:50

Incluído em pauta para 15/10/2024 13:30:00 Sala 5ª CCível.

02/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

27/09/2024, 17:19

Retirado de pauta

26/09/2024, 15:36

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

06/09/2024, 09:58

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

04/09/2024, 17:37

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:28

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:28

Solicitado dia de julgamento

30/08/2024, 00:58

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2024, 08:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

09/08/2024, 08:31

Publicado Decisão em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 07:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

08/08/2024, 17:30

Juntada de termo

08/08/2024, 17:30

Determinação de redistribuição por prevenção

06/08/2024, 12:41

Retirado de pauta

06/08/2024, 11:52

Incluído em pauta para 06/08/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

06/08/2024, 11:51

Deliberado em Sessão - Adiado

30/07/2024, 14:48

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:35

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

19/07/2024, 17:03

Incluído em pauta para 30/07/2024 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

18/07/2024, 17:45

Juntada de certidão

17/07/2024, 14:45

Deliberado em Sessão - Adiado

15/07/2024, 17:52

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

08/07/2024, 18:16

Juntada de certidão

05/07/2024, 18:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

04/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/07/2024, 10:19

Incluído em pauta para 08/07/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

25/06/2024, 17:47

Solicitado dia de julgamento

19/06/2024, 09:07

Conclusos #Não preenchido#

01/03/2024, 15:35

Decorrido prazo de COMAPEL COMERCIO INDUSTRIA E AGRICULTURA LTDA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 23:45

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:16

Publicado Despacho em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

01/02/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 19:44

Conclusos #Não preenchido#

18/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

18/01/2024, 15:07

Publicado Despacho em 13/12/2023.

14/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 11:18

Retirado de pauta

05/12/2023, 15:02

Deliberado em Sessão - Adiado

04/12/2023, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:02

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/11/2023, 20:59

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/11/2023, 09:45

Incluído em pauta para 05/12/2023 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

23/11/2023, 17:16

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

22/11/2023, 13:05

Juntada de certidão

20/11/2023, 07:42

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

17/11/2023, 20:22

Incluído em pauta para 27/11/2023 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

14/11/2023, 17:08

Solicitado dia de julgamento

13/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:11

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

14/06/2023, 18:55

Publicado Decisão em 25/05/2023.

07/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/05/2023, 14:01

Conclusos #Não preenchido#

21/11/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:57

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 15:53

Recebidos os autos

10/11/2022, 18:07

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 18:07

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:42

Acórdão

•12/11/2024, 22:33

Decisão

•07/08/2024, 11:41

Decisão

•06/08/2024, 12:41

Outros documentos

•25/07/2024, 15:35

Despacho

•30/01/2024, 11:40

Despacho

•29/01/2024, 19:44

Outros documentos

•18/01/2024, 15:07

Despacho

•12/12/2023, 12:32

Despacho

•07/12/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 15:02

Documento Comprobatório

•04/12/2023, 15:02

Decisão

•24/05/2023, 16:32

Todos os documentos(79)

Outros documentos

•26/01/2026, 21:59

Acórdão

•19/11/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 17:42

Acórdão

•12/11/2024, 22:33

Decisão

•07/08/2024, 11:41

Decisão

•06/08/2024, 12:41

Outros documentos

•25/07/2024, 15:35

Despacho

•30/01/2024, 11:40

Despacho

•29/01/2024, 19:44

Outros documentos

•18/01/2024, 15:07

Despacho

•12/12/2023, 12:32

Despacho

•07/12/2023, 11:18

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 15:02

Documento Comprobatório

•04/12/2023, 15:02

Decisão

•24/05/2023, 16:32

Decisão

•24/05/2023, 14:01

Outros documentos

•25/05/2022, 22:34

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 12:34

Sentença

•18/02/2022, 19:12

Sentença

•16/02/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•07/09/2021, 15:37

Sentença

•24/02/2021, 20:35

Ato Ordinatório

•08/07/2016, 10:56

Despacho

•08/07/2016, 10:48

Despacho

•08/07/2016, 10:48

Despacho

•08/07/2016, 10:48

Despacho

•08/07/2016, 10:48

Despacho

•08/07/2016, 10:38

Acórdão

•08/07/2016, 10:14

Acórdão

•08/07/2016, 10:14

Acórdão

•08/07/2016, 10:13

Acórdão

•08/07/2016, 10:13

Acórdão

•08/07/2016, 10:13

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:57

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:56

Despacho

•08/07/2016, 09:26

Despacho

•08/07/2016, 09:26

Despacho

•08/07/2016, 09:26

Despacho

•08/07/2016, 09:26

Despacho

•07/07/2016, 13:07

Despacho

•07/07/2016, 13:07

Despacho

•07/07/2016, 12:36

Despacho

•07/07/2016, 12:36

Despacho

•07/07/2016, 12:34

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•07/07/2016, 11:27

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•12/12/2013, 11:15