Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005212-78.1999.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

SMC COM DERIV DE PETROLEO LTDA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANO PINTO SEPULVEDA

OAB/BA 16074·CPF·Representa: Autor

LISS SANTOS SILVA BARRETTO

OAB/BA 35715·CPF·Representa: Autor

KLEBER MONTEIRO BRAGA

OAB/BA 9815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SMC COM DERIV DE PETROLEO LTDA

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 01:41

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 03:07

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:13

Expedição de certidão.

16/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:21

Expedição de intimação.

19/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 23:28

Todas as movimentações(82)

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:15

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:54

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•27/03/2026, 00:02

Despacho

•03/09/2025, 19:54

13/11/2025, 01:41

Publicado Certidão em 20/10/2025.

20/10/2025, 10:50

Disponibilizado no DJEN em 17/10/2025

18/10/2025, 03:07

Conclusos para decisão

16/10/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2025, 11:13

Expedição de certidão.

16/10/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 19:54

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 15:29

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:21

Expedição de intimação.

19/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2025, 23:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Smc Com Deriv De Petroleo Ltda Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0005212-78.1999.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: Smc Com Deriv de Petroleo Ltda Advogado(s): LUCIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA16074) EXECUTADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Considerando a petição de cumprimento de sentença acostada nos autos proceda-se à alteração da classe processual, caso necessário, e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0005212-78.1999.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o Executado para, querendo, nos termos do art. 535 do CPC, impugnar a execução no prazo de 30 (trinta) dias. Vitória da Conquista - BA., 27 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Smc Com Deriv De Petroleo Ltda Advogado: Luciano Pinto Sepulveda (OAB:BA16074) Requerido: Municipio De Vitoria Da Conquista Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005212-78.1999.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTERESSADO: Smc Com Deriv de Petroleo Ltda Advogado(s): LUCIANO PINTO SEPULVEDA (OAB:BA16074) INTERESSADO: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): DESPACHO Verificando-se que todos os processos redistribuídos para este Juízo vieram conclusos para análise de competência declinada, retornem-se os autos ao Cartório para o encaminhamento do mesmo à pasta própria, após devida análise e providências cabíveis, inclusive alteração de classe processual, se necessário. Cumpra-se. Vitória da Conquista – BA, 28 de agosto de 2023 Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0005212-78.1999.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista

18/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 10:09

Expedição de despacho.

13/11/2024, 10:07

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/11/2024, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 13:44

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

19/09/2024, 16:44

Conclusos para decisão

12/07/2024, 17:52

Expedição de despacho.

12/07/2024, 17:52

Juntada de outros documentos

12/07/2024, 17:46

Juntada de outros documentos

12/07/2024, 17:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

12/07/2024, 17:24

Expedição de despacho.

22/03/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 18:45

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 11/12/2023 23:59.

25/01/2024, 02:22

Publicado Despacho em 16/11/2023.

17/11/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:13

Conclusos para despacho

14/11/2023, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 13:39

Expedição de despacho.

14/11/2023, 13:39

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:57

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 03:10

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:58

Decorrido prazo de Smc Com Deriv de Petroleo Ltda em 19/06/2023 23:59.

08/07/2023, 00:29

Publicado Decisão em 24/05/2023.

05/07/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:01

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:55

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/05/2023, 14:40

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

23/05/2023, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2023, 13:09

Expedição de decisão.

23/05/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 12:25

Expedição de decisão.

29/03/2023, 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

29/03/2023, 11:41

Conclusos para despacho

25/01/2023, 14:43

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2022.

26/10/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:14

Comunicação eletrônica

07/10/2022, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:01

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/05/2018, 00:00

Publicação

27/05/2018, 00:00

Correção de Classe

24/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

24/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/05/2018, 00:00

Recebimento

02/03/2018, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/02/2018, 00:00

Recebimento

04/12/2013, 00:00

Ato ordinatório

04/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/09/2013, 00:00

Concluso para Sentença

04/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

19/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

09/01/2012, 00:00

Recebimento

07/12/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

30/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 00:00

Mero expediente

22/02/2000, 00:00

Processo autuado

18/11/1999, 00:00

Distribuição

10/11/1999, 00:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 23:28

Despacho

•08/11/2024, 13:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 16:44

Outros documentos

•12/07/2024, 17:44

Despacho

•22/03/2024, 18:45

Despacho

•01/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:09

Decisão

•29/03/2023, 12:25

Decisão

•29/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 14:20

Todos os documentos(17)

Despacho

•27/03/2026, 00:02

Despacho

•03/09/2025, 19:54

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2025, 23:28

Despacho

•08/11/2024, 13:44

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•19/09/2024, 16:44

Outros documentos

•12/07/2024, 17:44

Despacho

•22/03/2024, 18:45

Despacho

•01/09/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 13:09

Decisão

•29/03/2023, 12:25

Decisão

•29/03/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 14:37

Ato Ordinatório

•24/05/2018, 14:20

Despacho

•24/05/2018, 14:20

Despacho

•24/05/2018, 14:17