Embargos de Declaração Cível 0502334-26.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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—

RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO JOSE AZEVEDO CALLOU

Representa: Réu

CAIO CIRO AZEVEDO CALLOU

Representa: Réu

Partes do Processo(10)

SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOSE GERALDO MESSIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2022, 13:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:28

Juntada de certidão

16/09/2022, 07:56

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 11:56

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:48

Incluído em pauta para 05/07/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

20/06/2022, 11:39

Solicitado dia de julgamento

19/06/2022, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2022, 11:03

Todas as movimentações(21)

Baixa Definitiva

17/11/2022, 13:00

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 09:28

Juntada de certidão

16/09/2022, 07:56

Documentos

Acórdão

•07/07/2022, 11:56

Despacho

•13/11/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 12:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/07/2022, 11:56

Deliberado em sessão - julgado

05/07/2022, 18:35

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 04:23

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 11:48

Incluído em pauta para 05/07/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

20/06/2022, 11:39

Solicitado dia de julgamento

19/06/2022, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2022, 11:03

Juntada de Petição de contra-razões

28/03/2022, 17:09

Juntada de certidão

18/03/2022, 18:32

Juntada de intimação

17/03/2022, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2021, 00:41

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2021, 22:15

Distribuído por dependência

09/11/2021, 22:15