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MonitóriaObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2014

Valor da Causa

R$ 116.698,48

Órgão julgador

15ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA

OAB/BA 4403·CPF·Representa: Autor

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA

OAB/BA 13430·CPF·Representa: Autor

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

ATIVOS S/A SEGURADORA DE CREDITO FINANCEIROS

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BB

Terceiro

BANCO DO BRASIL CENTRO - BARREIRAS - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA IGAPORA-BA 4190-4

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA DE LAPAO

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA MUCURI

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA AGENCIA GABRIELA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA BOM JESUS DA LAPA - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA DE TUCANO/BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA 0143-0 CANAVIEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SECO PIRAJA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA SALVADOR

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE SENHOR DO BONFIM-BA

Terceiro

AGENCIA POJUCA/BA

Terceiro

AGENCIA DE CASA NOVA

Terceiro

AGENCIA ILHEUS

Terceiro

AGENCIA ILHEUS/BAHIA

Terceiro

AGENCIA 1762 - CATU - BA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AGENCIA PORTO SEGURO

Terceiro

AGENCIA GUANAMBI-BA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING DA BAHIA

Terceiro

AGENCIA SHOPPING IGUATEMI

Terceiro

AGENCIA MARES SALVADOR BAHIA

Terceiro

ESTILO

Terceiro

BANCO DO BRASIL - AGENCIA DE JUAZEIRO

Terceiro

SANDRA MARIA BERTI DAIDONE BARBOZA

CPF

Reu

M. D. COMERCIO DE MOVEIS EIRELI

CNPJ

Reu

HELIO MARIO BARBOZA

CPF

Reu

HELIO MARIO BARBOZA

Reu

RODOLPHO DE MOURA MOTA

CPF

Reu

SONIA MARIA DE MOURA MOTA

CPF

Reu

RAPHAEL DE MOURA MOTA

CPF

Reu

IRINEU DIAS DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:13

Publicado Despacho em 05/08/2024.

18/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

27/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

27/02/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:40

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:40

Todas as movimentações(252)

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2024 23:59.

18/04/2026, 17:13

Publicado Despacho em 05/08/2024.

18/04/2026, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•13/11/2025, 06:34

Sentença

•12/11/2025, 10:41

04/04/2026, 09:29

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/12/2024 23:59.

04/04/2026, 06:13

Publicado Despacho em 18/11/2024.

04/04/2026, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 05:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:51

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/03/2025 23:59.

27/02/2026, 02:41

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.

27/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

27/02/2026, 02:16

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:40

Baixa Definitiva

23/02/2026, 14:40

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 14:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:05

Publicado Sentença em 17/11/2025.

17/11/2025, 08:14

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 06:34

Declarada decadência ou prescrição

12/11/2025, 10:41

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 12:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2025.

04/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

04/08/2025, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:01

Ato ordinatório praticado

25/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

29/05/2025, 08:33

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Reu: M. D. Comercio De Moveis Eireli Reu: Sandra Maria Berti Daidone Barboza Reu: Sonia Maria De Moura Mota Reu: Helio Mario Barboza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 0502687-84.2014.8.05.0001 Parte Autora: BANCO DO BRASIL S/A Parte Ré: M. D. COMERCIO DE MOVEIS EIRELI e outros (3) Citem-se os executados pessoas físicas, na forma requerida ao id 470404595. Citem-se, ainda, os herdeiros de SANDRA MARIA BERTI DAIDONE BARBOZA, para, no prazo de 15 dias, se habilitarem nos autos (id 470377150). Utilize-se este ato como CARTA DE INTIMAÇÃO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0502687-84.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, recolher as custas relativas aos atos. Salvador, 12 de novembro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:39

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2024.

14/08/2024, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

14/08/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 12:03

Juntada de informação

01/08/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 09:48

Conclusos para decisão

26/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/05/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 17:05

Publicado Decisão em 22/04/2024.

20/04/2024, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

20/04/2024, 07:01

Proferidas outras decisões não especificadas

17/04/2024, 16:08

Conclusos para despacho

17/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de M. D. COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 12/02/2024 23:59.

24/02/2024, 06:18

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MOURA MOTA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de HÉLIO MÁRIO BARBOZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BERTI DAIDONE BARBOZA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:50

Publicado Despacho em 16/01/2024.

17/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/01/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:47

Conclusos para despacho

12/01/2024, 15:41

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para MONITÓRIA (40)

12/01/2024, 15:40

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2024, 15:39

Juntada de certidão

12/12/2023, 09:59

Recebidos os autos

12/12/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/07/2023, 13:43

Juntada de certidão

14/07/2023, 11:24

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MOURA MOTA em 06/07/2023 23:59.

08/07/2023, 16:46

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BERTI DAIDONE BARBOZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de M. D. COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:32

Decorrido prazo de HÉLIO MÁRIO BARBOZA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:32

Publicado Intimação em 13/06/2023.

28/06/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/06/2023, 23:37

Decorrido prazo de M. D. COMERCIO DE MOVEIS EIRELI em 18/11/2022 23:59.

18/05/2023, 01:33

Juntada de Petição de apelação

02/05/2023, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 10:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/04/2023, 06:25

Conclusos para julgamento

10/04/2023, 06:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 18/11/2022 23:59.

23/03/2023, 02:29

Decorrido prazo de HÉLIO MÁRIO BARBOZA em 18/11/2022 23:59.

27/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de SONIA MARIA DE MOURA MOTA em 18/11/2022 23:59.

27/02/2023, 01:14

Decorrido prazo de SANDRA MARIA BERTI DAIDONE BARBOZA em 18/11/2022 23:59.

27/02/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

22/02/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 16:41

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 23:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:08

Publicado Despacho em 21/11/2022.

03/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 01:54

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2022.

03/01/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

03/01/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 16:06

Juntada de informação

18/11/2022, 16:04

Juntada de informação

18/11/2022, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão

04/11/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2022, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 14:55

Comunicação eletrônica

20/10/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

12/10/2022, 09:02

Publicação

11/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/07/2022, 00:00

Expedição de documento

09/06/2022, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2022, 00:00

Petição

29/04/2022, 00:00

Publicação

07/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2022, 00:00

Petição

08/02/2022, 00:00

Petição

01/02/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/01/2022, 00:00

Publicação

04/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/11/2021, 00:00

Publicação

27/10/2021, 00:00

Mero expediente

25/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Petição

29/06/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Documento

20/04/2021, 00:00

Documento

20/04/2021, 00:00

Documento

20/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Documento

19/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2021, 00:00

Mero expediente

16/04/2021, 00:00

Petição

14/04/2021, 00:00

Publicação

27/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2021, 00:00

Mero expediente

24/03/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Publicação

13/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2021, 00:00

Expedição de Carta

31/07/2020, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/05/2020, 00:00

Expedição de Carta

08/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Petição

17/09/2019, 00:00

Publicação

06/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/09/2019, 00:00

Petição

30/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Petição

07/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

05/08/2019, 00:00

Mero expediente

05/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

25/07/2019, 00:00

Petição

08/07/2019, 00:00

Publicação

27/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/06/2019, 00:00

Mero expediente

19/06/2019, 00:00

Petição

18/06/2019, 00:00

Publicação

11/06/2019, 00:00

Petição

07/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/06/2019, 00:00

Mero expediente

06/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2019, 00:00

Petição

21/09/2018, 00:00

Publicação

07/09/2018, 00:00

Petição

04/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2018, 00:00

Mero expediente

31/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2018, 00:00

Petição

24/08/2018, 00:00

Publicação

16/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2018, 00:00

Reforma de decisão anterior

13/08/2018, 00:00

Petição

04/07/2018, 00:00

Publicação

13/06/2018, 00:00

Petição

11/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2018, 00:00

Mero expediente

08/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/04/2018, 00:00

Mero expediente

25/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

19/04/2018, 00:00

Petição

26/03/2018, 00:00

Publicação

22/03/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão

07/03/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/02/2018, 00:00

Expedição de Mandado

05/02/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/11/2017, 00:00

Petição

22/09/2016, 00:00

Publicação

16/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/09/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/09/2016, 00:00

Publicação

26/02/2016, 00:00

Petição

25/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2016, 00:00

Mero expediente

28/01/2016, 00:00

Documento

28/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

14/01/2016, 00:00

Petição

14/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

14/12/2015, 00:00

Petição

11/12/2015, 00:00

Petição

04/12/2015, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2015, 00:00

Publicação

03/12/2015, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Petição

03/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/11/2015, 00:00

Mero expediente

03/08/2015, 00:00

Documento

03/06/2014, 00:00

Documento

03/06/2014, 00:00

Documento

16/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

29/04/2014, 00:00

Publicação

28/04/2014, 00:00

Mero expediente

24/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/04/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/02/2014, 00:00

Concluso para Despacho

04/02/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:31

Despacho

•13/11/2024, 07:12

Despacho

•12/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:03

Despacho

•01/08/2024, 11:51

Despacho

•29/07/2024, 09:48

Decisão

•18/04/2024, 07:32

Decisão

•17/04/2024, 16:08

Despacho

•15/01/2024, 14:01

Despacho

•12/01/2024, 15:47

Acórdão

•11/11/2023, 13:11

Todos os documentos(50)

Sentença

•13/11/2025, 06:34

Sentença

•12/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 15:01

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 07:31

Despacho

•13/11/2024, 07:12

Despacho

•12/11/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:03

Despacho

•01/08/2024, 11:51

Despacho

•29/07/2024, 09:48

Decisão

•18/04/2024, 07:32

Decisão

•17/04/2024, 16:08

Despacho

•15/01/2024, 14:01

Despacho

•12/01/2024, 15:47

Acórdão

•11/11/2023, 13:11

Sentença

•10/04/2023, 10:07

Sentença

•10/04/2023, 06:25

Despacho

•09/02/2023, 11:39

Despacho

•08/02/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:07

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 16:06

Despacho

•18/11/2022, 15:56

Despacho

•16/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•04/04/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 10:48

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 08:16

Despacho

•25/10/2021, 12:36

Ato Ordinatório

•20/04/2021, 08:09

Despacho

•16/04/2021, 14:11

Despacho

•24/03/2021, 17:10

Ato Ordinatório

•10/03/2021, 20:42

Ato Ordinatório

•08/05/2020, 12:02

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 18:43

Despacho

•05/08/2019, 14:35

Despacho

•19/06/2019, 16:08

Despacho

•06/06/2019, 19:37

Despacho

•31/08/2018, 13:26

Decisão

•13/08/2018, 14:01

Despacho

•08/06/2018, 09:29

Despacho

•25/04/2018, 13:29

Ato Ordinatório

•20/03/2018, 09:56

Ato Ordinatório

•17/11/2017, 16:12

Ato Ordinatório

•12/09/2016, 15:25

Despacho

•28/01/2016, 13:46

Despacho

•03/08/2015, 17:41

Despacho

•24/04/2014, 12:41