Apelação Cível 0805261-75.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.097,44

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 3ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

HAPPY STORE BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/07/2022, 11:59

Baixa Definitiva

19/07/2022, 11:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2022, 11:59

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:59

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de HAPPY STORE BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:56

Publicado Ementa em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

10/05/2022, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:56

Todas as movimentações(22)

Transitado em Julgado em 19/07/2022

19/07/2022, 11:59

Baixa Definitiva

19/07/2022, 11:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/07/2022, 11:59

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:59

Juntada de certidão

19/07/2022, 11:58

Documentos

Acórdão

•10/05/2022, 15:28

Despacho

•14/05/2021, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 00:43

Decorrido prazo de HAPPY STORE BOUTIQUE E ACESSORIOS LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.

04/06/2022, 00:56

Publicado Ementa em 12/05/2022.

13/05/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 05:32

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2022, 09:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.927.801/0001-49 (APELANTE) e provido

10/05/2022, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

10/05/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 15:56

Incluído em pauta para 10/05/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

28/04/2022, 15:46

Solicitado dia de julgamento

25/04/2022, 07:57

Conclusos #Não preenchido#

19/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 14:35

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 09:33

Recebidos os autos

18/01/2022, 15:59

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 15:59

Despacho

•26/02/2021, 11:27

Sentença

•02/02/2021, 18:33

Ato Ordinatório

•18/06/2020, 11:57

Despacho

•26/10/2012, 12:50