Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Reu: Agamenon Cardoso Dourado Junior Advogado: Agamenon Cardoso Dourado Junior (OAB:BA24300) Intimação: SENTENÇA
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JOÃO DOURADO INTIMAÇÃO 8000109-15.2020.8.05.0145 Monitória Jurisdição: João Dourado Vistos etc...
Trata-se de ação cível envolvendo as partes já identificadas e qualificadas nos autos. No curso do processo, acostada aos autos proposta de acordo extrajudicial celebrado entre as partes (id 457394378). Analisado o acordo apresentado, noto que não existe qualquer eiva de nulidade ou impedimento legal. Com efeito, as partes têm capacidade e legitimidade para transacionar, o objeto é lícito e possível, bem como a forma adotada não é vedada por lei, de modo que, à míngua de defeitos jurídicos, deve ser referendada pelo Judiciário.
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, a fim de que produza legais e jurídicos efeitos, e, por consequência, EXTINGO o feito com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC. Custas remanescentes, como avençado. Promova-se o desbloqueio de eventuais bens ou valores que contenham constrição objeto da presente ação. Diante da renuncia expressa das partes ao prazo recursal, anuncio o trânsito em julgado da ação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, remetam-se os autos ao arquivo com baixa. Em observância ao princípio economia processual, dou a esta sentença força de mandado. João Dourado – Ba, data da assinatura no sistema. MARIANA MENDES PEREIRA Juíza de Direito