Execução Fiscal 8000662-31.2023.8.05.0089 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 896,50

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Guaratinga

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GUARATINGA

CNPJ

Autor

GUARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE SAUDE/BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE GUARATINGA

CNPJ

Autor

GUARATINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE SAUDE/BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE CRIMES CONTRA O PATRIMONIO

Terceiro

SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.

04/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.

04/04/2026, 05:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:49

Conclusos para decisão

01/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

19/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 12:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

16/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:51

Expedição de intimação.

15/04/2025, 11:10

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.

04/04/2026, 09:28

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 21/11/2024 06:00.

04/04/2026, 05:09

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 04:49

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•09/03/2026, 11:34

Despacho

•12/11/2024, 16:33

01/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:55

Expedição de intimação.

19/03/2026, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 15:30

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 12/06/2025 23:59.

16/02/2026, 12:06

Publicado Intimação em 22/04/2025.

16/02/2026, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/02/2026, 10:55

Conclusos para despacho

05/08/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 11:51

Expedição de intimação.

15/04/2025, 11:10

Audiência Conciliação designada conduzida por 19/11/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA, #Não preenchido#.

18/11/2024, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Guaratinga Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Executado: Bahia Secretaria Da Seguranca Publica Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000662-31.2023.8.05.0089 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUARATINGA Advogado(s): SAVIO MAHMED QASEM MENIN (OAB:BA22274) EXECUTADO: BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA Advogado(s): DESPACHO Considerando o Decreto Judiciário N. 874, de 08 de novembro de 2024, que determinou a suspensão das audiências no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, intimem-se as partes para, no prazo de 48h informarem nos autos se irão comparecer ao ato ou aderir à suspensão determinada. Ficam as partes desde já advertidas de que o silêncio será interpretado pela manutenção do ato. Guaratinga/BA, data e assinatura digital. ALINE MUXFELDT KLAIS Juíza Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE GUARATINGA INTIMAÇÃO 8000662-31.2023.8.05.0089 Execução Fiscal Jurisdição: Guaratinga

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 16:33

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 09:34

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 15:47

Conclusos para despacho

06/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 05:11

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 00:12

Conclusos para despacho

08/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2024, 15:04

Juntada de Petição de diligência

24/09/2024, 15:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2024, 08:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 17:58

Expedição de ato ordinatório.

23/08/2024, 17:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 03:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 02:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 21:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 16:43

Publicado Certidão em 08/07/2024.

18/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 14:58

Conclusos para despacho

05/07/2024, 10:47

Expedição de certidão.

04/07/2024, 16:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 09:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUARATINGA em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 03:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/05/2024, 14:43

Juntada de Petição de diligência

24/05/2024, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/04/2024, 14:18

Expedição de mandado.

30/04/2024, 09:44

Expedição de mandado.

30/04/2024, 09:44

Expedição de mandado.

29/04/2024, 18:12

Expedição de mandado.

29/04/2024, 18:12

Determinada a emenda à inicial

20/03/2024, 16:27

Conclusos para decisão

23/02/2024, 14:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/01/2024, 15:03

Conclusos para decisão

12/12/2023, 15:07

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 09:34

Despacho

•06/11/2024, 15:47

Despacho

•16/10/2024, 00:12

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:58

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 17:58

Despacho

•29/07/2024, 21:10

Decisão

•20/03/2024, 16:27

Decisão

•23/01/2024, 15:03